O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 13.999, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) permanente. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes em 2021.
Criado em meio à pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a Microempresários Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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