Artigo, Fernão Lara Mesquita - Recall, o direito de retirar governadores, deputados e juízes: o caso atual da Califórnia

- Título original: Democracia ao vivo.
- O autor é editor do blog O Vespeiro e é articulista do Estadão.

Terça-feira passada, dia 8, esgotou-se o prazo para que os signatários do recall do governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, eleito em 2018 com 61,9% dos votos, convocado pela cidadã Orrin Heatlie, moradora do condado de Folson, se arrependessem e retirassem sua adesão ao processo.

O direito de recall do governador, dos deputados, de qualquer funcionário eleito e também dos juízes das cortes estaduais é garantido pelo artigo 2º da Constituição da Califórnia desde 1911 quando a Proposition 8, apresentada por iniciativa do povo daquele estado, foi aprovada em votação direta. Funcionários do Poder Executivo podem ser desafiados para recall com a apresentação de uma petição iniciada por qualquer cidadão com endosso de mais 64 eleitores e assinada pelo equivalente a 12% dos votos recebidos pelo funcionário visado na sua última eleição. Para deputados e juízes são requeridas assinaturas correspondentes e 20% dos votos recebidos (naquele estado os juízes também são diretamente eleitos e passam por eleições de re-confirmação a cada quatro anos).

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9 comentários:

  1. EM PAISES DESENVOLVIDOS NÃO EXISTE CONCURSO PUBLICO NEM ESTABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS E NOS EUA JUIZES E PROMOTORES SÃO ELEITOS PELO POVO COM MANDATOS POR TEMPO DETERMINADO, SE ESPELHA NISTO BRASIL!!

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  2. Políbio,vc não plublicou nenhuma matéria sobre o serial killer lázaro por que?Está com medo?Pois eu digo aqui eu não tenho medo desse facínora não,se quiserem podem me chamar pra ajudar pegar ele.

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  3. O banho que o serial killer Lázaro Barbosa está dando na PM? Quando Bozo vai fazer a Cavalgada do Pequi Roido em Goiás e prender o bandido? Ou a arminha é só pra foto?

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  4. Precisamos de um Recall urgente de uma certa suprema corte e mais alguns políticos que nos envergonham e envergonham a nação. Pra ontem.

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  5. USA tem uma das legislações, noção de democracia e participação da sociedade na vida pública invejável.

    Eu já vi documentários onde o presidente da CIA foi obrigado a comparecer a uma audiência popular para explicar a ineficácia do combate as drogas na fronteira nós anos 90 e saiu humilhado pela população.

    Lá tem democracia, pode pode eleger e derrubar quem acham que merecem.

    Constituição feita para o povo.

    O resto do mundo tem semi-democracias onde o povo existe só para votar e depois não tem poder de mais nada.

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  6. Mas isso lá na Califórnia.
    Por aqui,o STF solta bandidos engravatados.
    Aqui,temos um Toffoli.
    Eles não.

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  7. A expressão inglesa "recall" traduz-se em português por revogação. No caso refere-se a revogação de mandato eletivo.

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  8. Presidentes e Senadores não? No caso o minto e o Flavinho?

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  9. Se tivesse recall no Brasil, no STF todos seriam expulsos.

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