O Senado votará ainda este mês o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um novo Refis – programa de renegociação de dívidas tributárias das empresas. O PL 4.728/2020, de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tem o objetivo de estimular o contribuinte a pagar suas dívidas e facilitar a regularização fiscal.
De acordo com o projeto, as dívidas poderão ter desconto de até 100% de multas e juros ou serem parceladas em até 180 vezes.
Rodrigo Pacheco defende que, além das dívidas geradas durante a crise instaurada pela pandemia, o Refis inclua também os débitos de períodos anteriores, com a possibilidade de migração de parcelamentos antigos. O PL pretende reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) até o dia 31 de dezembro de 2021.
Este é outro picaretaço. Não é por nada que foi eleito presidente do senado. Dizem as más linguas que, como advogado de Minas, tem processos bilionários no stf. Só o tempo dirá se é verdade
ResponderExcluirEu sempre me perguntei e continua a me perguntar: E qual a vantagem para quem paga os impostos em dia??????
ResponderExcluirDeve ter senador e família inadimplentes às pencas.
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ResponderExcluirEU QUERO VER É OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE CERTOS MINISTROS ANDAREM !!!!!!
O problema é os tais REFIS sempre ajudas também os maus pagadores. Ninguém faz distinção se a empresa tinha ou não condições de pagar. Muitas empresas atrasam, a espera do próximo REFIS, e assim fazem concorrência desleal com outras que pagam em dia. Já vi empresa altamente lucrativa do setor elétrico que fez isso. Por isso, os espertos, ganham cada vez mais dinheiro.
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ResponderExcluirPermite o calote para arrecadar e permite o calote não pagando as dividas ...
Conclusão : prejuízo ao erário por todos os lados !!
E os funcionários 🦆 patos acreditando que não tem dinheiro para seus reajustes estabelecidos por lei !