O prefeito Sebastião Melo assinou e encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, projeto de lei de anistia fiscal, intitulado Programa de Recuperação Fiscal -RecuperaPOA, criado para estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais.
Estão contemplados no projeto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa, em fase de execução ou não.
A dívida ativa total desses tributos é de R$ 2,2 bilhões e a prefeitura espera arrecadar R$ 150 milhões
Benefícios - Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 70% para pagamento parcelado.
APARTIR DE QUANDO?
ResponderExcluirParabéns para você que, assim como eu, paga seu IPTU em dia, cumprindo o dever para com o município e, na maioria das vezes, demora a receber a contrapartida em serviços urbanos - como um encanamento de esgoto que estoura e fica 5, eu escrevo, 5 ANOS somente limpando para estourar com a próxima chuva!
ResponderExcluirSomente uma palavra para nós: OTÁRIO!
André Castro.
Quem sempre pagou em dia se sente um idiota perante este tipo de decisão!
ResponderExcluirA Prefeitura tem Procuradoria, advogados e outros meios para executar estas dívidas! Se não o faz, que pare de pagar salários astronômicos para quem não trabalha.
ResponderExcluirSe apenas Porto Alegre tem 💎CRÉDITOS💎 de R$ 2 bilhões... imagina o estado do Rio Grande do Sul !!
Imagina a soma de todos os municípios !!
É por isso então que dão calote nos outros a 3 x 4
O valor venal dos imóveis arbitrado pela PMPOA está, em média, 50% ACIMA DOS VALORES REAIS DE VENDA A VISTA=VALOR VENAL.
ResponderExcluirReduzir multa e juros SOBRE VALORES ILEGALMENTE EXIGIDOS É MAIS UM GOLPE CONTRA O CIDADAO.
Procurem um bom advogado tributarista e conteste a BASE DE CALCULO = VALOR VENAL.
IPTU: SE NÃO BAIXAR NAO VAMOS PAGAR!!!
SOMOS MILHARES QUE SUSTENTAM CENTENAS DE FUNCIONÁRIOS PUBLICOS E MARAJÁS QUE NADA FAZEM!!!
CHEGA CHEGA CHEGA
Fazer demagogia com o chapéu dos outros é fácil. Com certeza estão incluídos aí Grandes Especuladores de Terra, Grandes Empresários, Construtoras, etc. Os financiadores de campanhas eleitorais, em suma, que dão com uma mão, e tiram com a outra. Como ficam os milhares de contribuintes que pagam em dia seus tributos? Fazendo papel de idiotas?
ResponderExcluirSim. Fazem papel de idiotas porque estao pagando sobre uma BASE DE CALCULO ILEGAL E INEXIGIVEL.
ExcluirTEM QUE BAIXAR SE NAO NÓS NAO VAMOS MAIS PAGAR!