Autoridade da LGPD investigará vazamento de informações de milhões de brasileiros.

Em fevereiro de 2021 foram expostos dados de telefones celulares de mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as informações divulgadas estão dados como CPF, número de celular, tipo de conta telefônica e minutos em ligação.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e informou que investigará e auxiliará na apuração e na adoção de medidas para reduzir os efeitos do vazamento de dados A entidade também tem como competência zelar pela proteção de dados pessoais e dos segredos comerciais e industriais no Brasil.

A Lei Geral de Proteção de Dados confere proteção aos dados de todas as pessoas físicas, sendo que a falta de adequação das empresas à LGPD ensejará aplicação de multa (de até R$ 50 milhões), além de possíveis condenações ao pagamento de indenizações e impedimento de contratação com determinadas empresas privadas e órgãos do setor público.

Portanto, além de um mecanismo de proteção, a adequação à LGPD deve se tornar um requisito imprescindível nas contratações, com o intuito de obstar os riscos de exposição de dados pessoais, de modo que as empresas não adequadas estarão sujeitas a ficar de fora do mercado, concedendo vantagem a quem se antecipar à regularização.

O escritório Brandão & Costa Advogados Associados é especialista no assunto e pode ajudar a sua empresa (na foto o sócio Alexandre Brandão). Para saber os primeiros passos para adequação clique aqui

4 comentários:

  1. O primeiro vazamento foi a compra da Serasa pela experian.

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  2. Não dá nada.
    São incompetentes.
    A justiça no Brasil é só para proteger os vagabundos e a esquerda comunista.

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  3. Bolsonaro pode ser afastado da gestão da pandemia:

    08.03.21 - O Antagonista

    O golpe sanitário está sendo armado pelo Congresso Nacional, pelo STF e pelos governadores.

    “Em meio à omissão, ineficiência e negacionismo de Jair Bolsonaro em um ano de pandemia, articula-se em Brasília um arranjo para colocar a cúpula do Congresso no comando do combate à crise da Covid-19, com o respaldo de governadores e até a participação do próprio ministro da Saúde”, diz a Folha de S. Paulo.

    Entre governadores, há quem defenda que a mobilização deveria isolar completamente o governo federal, deixando inclusive Pazuello de fora. João Doria escreveu no grupo de WhatsApp dos gestores que é contra qualquer relação com genocidas, mentirosos e incompetentes, segundo suas palavras.”

    Flávio Dino discorda de João Doria. Ele disse para a reportagem:

    “Se o governo federal não quiser participar, vamos ao Supremo para obrigá-lo. Entre os direitos de quem exerce a presidência da República não está o de se omitir criminosamente.”

    O plano é transformar Jair Bolsonaro na rainha da Inglaterra em assuntos relacionados à pandemia.

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  4. Site voltado ao público da Faria Lima pede impeachment de Bolsonaro e diz que, por muito menos, Dilma foi derrubada:

    8 mar 2021

    247 – O site Brazil Journal, uma das referências para os investidores da Avenida Faria Lima, em São Paulo, defende, em editorial, o impeachment de Jair Bolsonaro, uma vez que ele já cometeu diversos crimes de responsabilidade e representa uma ameaça existencial aos brasileiros. O texto é uma sinalização de que, mesmo com Paulo Guedes, ele vem perdendo apoio no chamado "andar de cima". Leia abaixo:

    Os crimes do falso Messias

    Do Brazil Journal – Jair Bolsonaro perdeu qualquer condição moral para continuar governando o País. Sua remoção do cargo é uma questão de saúde pública, de vida ou morte para milhões de brasileiros.

    As cenas da comitiva brasileira aceitando usar máscara em Israel chocam por sua perversidade.

    Aqui dentro, o Governo zomba do distanciamento social, se irrita quando alguém se apresenta de máscara e — apesar de nosso histórico de sucesso nas vacinações em massa — sabotou todas as medidas de prevenção da pandemia. Mas lá fora, quando um governo soberano estrangeiro manda, os funcionários do povo brasileiro aceitam — cordeirinhos! — usar a máscara que a Ciência recomenda.

    Ou seja: aqui dentro, Ignorância, Negação e Morte. Lá fora, Normalidade.

    A hipocrisia é inaceitável.

    Instado a colocar máscara, a obrigação do bolsonarista-raiz era dizer ao israelense que não, jamais, que aquilo ali era uma “frescura” e que “temos que lutar sem nos amedrontar!” Por que não seguiram o script, covardes?

    Desta vez, a malignidade deste desgoverno não se perderá em meio aos factoides; desta vez, não é a política que está em jogo. É gente morrendo na rua.....

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