Eduardo Leite apresenta PEC que contingencia transferências para Judiciário, Legislativo, MPE e TCE. É a Lei do Teto de Gastos.

A foto é de Gustavo Mansur, Piratini. Em primeiro plano, o deputado Frederico Antunes, PP, líder do governo, e o governador.

O governo do RS apresentou a deputados e bancadas da Assembleia Legislativa, em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, a obrigatoriedade do realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para os Duodécimos. A PEC deverá ser encaminhada ainda nesta quinta ao Parlamento

São ações que abrangem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.

A PEC prevê congelamento de gastos por 10 anos.

CLIQUE AQUI para conhecer muito mais detalhes - muitos mesmo.

15 comentários:

  1. Enxuga a Máquina Pública Governador. Desempregados e sem perspectivas de Emprego no seu governo, não suportamos mais pagar tantos Impostos para bancar uma Monarquia que se criou nessas Instituições citadas. Acorda Governador! O povo já acordou!

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    1. Agpra veremos quem é quem SRS DEPUTADOS...Chegou a hora de cortar no osso!!!

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  2. Daí os outros Poderes terão que ter cogestores no Executivo.
    Senão fica muito fácil, o Excelentíssimo manda o Mercado Livre embora, não abre a Caixa Preta dos apaniguados e protegidos.

    AÍ FICA MUITO FÁCIL PARA A MÃO GRANDE!!!

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  3. Chance é zero.
    A pressão sobre os deputados já deve ter começado.

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  4. Será declarada inconstitucional. O governador não pode violar a separação dos poderes. Já tentaram outras vezes coisas do mesmo gênero e perderam

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  5. nossa, um tablet, um laptop surrado e um controle remoto que parece ser de tv...

    sera que o fotografo achou que estava clicando um cenario futurista?

    kkkkk...

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  6. O governador começa a aprender. Primeiro corta-se despesa e diminue gastos e não criar impostos para a já combalida classe trabalhadora e empresarial.

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  7. O ex-governador Antonio Britto fez exatamente a MESMA COISA ( APLICOU A LEI CAMATTA no teto de gastos do estado ) e criou um passivo judicial bilionário...

    Ficou conhecido com a ação Lei Britto...


    https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2016/08/divida-com-precatorios-bate-recorde-no-rio-grande-do-sul-7269022.html



    Agora mais do mesmo... DE NOVO !

    Vai ser a "Lei Leite".

    Pode esquecer a candidatura pra presidência !!

    KKKKKKKKKKKKKKKK

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  8. Em troca.... manter o descarado aumento das alíquotas de ICMS.....
    AL = Balcão de Negócios...

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  9. Se ele conseguir esse feito, num estado que 80% é empregado publico e seus puxadinhos - considerando as familias deles - eu voto até o fim da vida no Leitinho.

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  10. A POLICIA CIVIL JÁ ESTÂ A MAIS DE DOIS ANOS SEM QQ REAJUSTE DE ESMOLA E PRA COMPLETAR AUMENTARAM O DESCONTO DI I.P.E./RS EM MAIS 50%, SÓ FALTA MAIS ESTA PRA NOS AFUNDAR MAIS

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    1. Um escrivão de última classe recebe salário de 12.000 reais. Um comissário, 16.000 reais. Na iniciativa privada ganhariam 1/3. Parasitas

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    2. Ganhando o que ganham tinham que ficar bem quetinho

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  11. Outra piada do Dudu Leitinho, porque o Poder Judiciário, não vai aceitar de maneira alguma, contingenciamentos no orçamento que cabe à eles. Essa casta, se considera acima de tudo e de todos, ou alguém duvida?

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  12. Quando empresário compra crédito judicial pra pagar ICMS com 60 % de ágio em cima do título e a PGE ganha um percentual com isso ... daí fica fora do teto ne ?!!

    Alô ... é do TCE ??

    Tem alguém aí ??

    Te liga Ed’s on Brum 🤑

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