Artigo, Eduardo Grangeiro - Um novo marco para a recuperação judicial

- Eduardo Grangeiro - eduardo@scaadvocacia.com.br

 No dia 25 de novembro, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 4.458/2020, cuja redação (com pontuais ajustes posteriores) obtivera, em agosto deste ano, aprovação na Câmara dos Deputados como PL 6.229/2005, seguindo, agora, para sanção presidencial. 

O novo instrumento vem para modificar diversos aspectos da atual Lei 11.101/2005, regente das recuperações judicial e extrajudicial, além da falência empresarial no Brasil. 

Tópicos intensamente debatidos como o dip financing (em fomento ao acesso a crédito durante o trâmite recuperacional), a acomodação do endividamento tributário, o tempo de duração do processo ...

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