Justiça acusa atropelos dos vereadores e suspende processo de impeachment movido contra Marchezan

O juiz titular da 3a. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristiano Vilhalba Flores, suspendeu o processo de impeachment movido pela Câmara contra o prefeito Marchezan.

O prefeito pediu liminar ao mandado de segurança que protocolou, alegando que a Comissão Processante impediu-lhe amplo direito de defesa, atropelando as leis e o Regimento Interno. "O processo de impeachment tem característica de ser um processo político, mas deve obedecer aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, sendo conduzido sde forma imparcial", avisou o juiz. Isto não aconteceu, segundo o magistrado, porque na sessão de admissibilidade, o advogado de Marchezan Júnior, presente ao ato, foi impedido de usar a palavra para defender seu cliente, violando o que dispõe o decreto 201/67, que trata das prerrogativas do advogado no decorrer do processo.

O juiz avisou que a Câmara só poderá retomar os trabalhos depois que o mérito da questão for examinada, o que não tem data para acontecer. O magistrado quer que a Câmara forneça mais informações sobre os argumentos invocados pelo prefeito, mas deixou claro que os elementos fornecidos por si só justificam a liminar.