ACI de Novo Hamburgo, RS, interpõe Mandado de Segurança para garantir adiamento do pagamento do ICMS

Mesmo com a prorrogação do Simples, o governo estadual gaúcho exigiu desmembramento da sua parte e já cobrou tudo. O governo federal manteve o benefício.

A ACI de Novo Hamburgo (Associação Comercial e Industrial) acaba de protocolar Mandado de Segurança contra o governador Eduardo Leite, exigindo  a prorrogação dos pagamentos do ICMS no RS.

Os advogados alegam que a medida impõe-se porque o governador "persiste em estender até 30 de abril o estado de calamidade pública"

A ACI quer que os valores devidos e referentes a abril e maio, sejam prorrogados e escalonados para junho  em diante.

A ação vista beneficiar comércio e indústria.

Os advogados que assinaram a ação são da consultoria Tributária (Buffon, Furlan e Bassani Advogados Associados) e contém pedido de liminar.  O caso está na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

4 comentários:

  1. Considerando que as CORTES se cagaram de medo e estão culpando a PLEBE pela disseminação do VIRUS CHINES, atitude correta!

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  2. JÁ ESTÁ NA HORA ! DESOBEDIÊNCIA FISCAL E SOCIAL ! SONEGAÇÃO TOTAL, IRRESTRITA E, AO TRABALHO ! . final

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  3. Que os gaúchos se lembrem, nas próximas eleições, de quem fez o quê!!!

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