O governador Eduardo Leite reunirá daqui a pouco, 9h, os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e revelará para eles o decreto de calamidade pública. A medida será tomada pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul.
O decreto permitirá que o governo tenha mais flexibilidade para redistribuir e solicitar novos recursos para agir contra a pandemia de coronavírus. Será possível, por exemplo, a criação de créditos extraordinários, como fazer mesmo novos empréstimos, mesmo além do limite já estourado, como também fazer aquisições de bens ou contratar serviços que não estavam previstos pelo orçamento.
A calamidade pública está prevista no parágrafo 3 do artigo 167 na constituição federal.
o crédito extraordinário é admitido "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
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