O presidente Bolsonaro baixou a Medida Provisória 926, com data de ontem e publicada no Diário Oficial da União, contendo oito artigos e uma quantidade enorme de parágrafos e incisos.
Vale a pena ler no link a seguir.
A MP possui basicamente duas linhas de medidas diferentes:
Limite às ações de municípios e Estados
- A MP quer impedir que as unidades federadas continuem tomando decisões que não são da sua competência, mas centraliza situações que melhor são resolvidas localmente.
Agilização de compras de produtos e serviços
A MP dispensa licitações para casos relacionados com o combate ao vírus chinês.
CLIQUE AQUI para ler a MP na íntegra.
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