Após a sessão solene de abertura do ano judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal faz hoje à tarde a sua primeira sessão do ano, que deve ser tomada pela discussão sobre a prescrição de crimes.
O primeiro item em pauta é um recurso contra a rejeição de um habeas corpus pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso trata de homem condenado por tráfico de drogas e que teve a condenação confirmada em segunda instância da Justiça Federal.
A Defensoria Pública da União defende que o crime está prescrito, venceu o prazo para punição do acusado. Para Moraes, que havia negado o recurso, o prazo de prescrição foi interrompido a partir da confirmação da sentença em segunda instância, o que manteria o réu preso, mesmo que houvesse apelação pendente de julgamento em instância superior.
Também em discussão os recursos sobre a possibilidade de que as pessoas com processo criminal possam participar de concursos públicos.
Prescrição ocorrida, acontecida ou produzida?
ResponderExcluirVão liberar geral pra salvar a cabeça de algum famoso amigo do amigo do amigo, vai saber??
ResponderExcluirE se for, que ocorre? Nada!
Já nem vale mais apena comentar, criticar ou reclamar.
É como querem, e fim de história.
O Brasil é deles, fazem o quem bem querem.
Se adonaram do país, se adonaram de tudo e todos.
Olha ai o Supremo legislando de novo?
ResponderExcluirSe as leis não são ou estão claras, que enviem uma correspondência para o Legislativo melhorar, reformar ou editar uma nova norma ou complementá-la. Só que não, eles legislam por conta própria.
Quem vai dizer que não podem?