De autoria do senador gaúcho eleito por Sergipe, Alessandro Viera (Cidadania), o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na última semana.
O projeto é de 2015, mas tinha problemas de inconstitucionalidade na redação. Segundo o parlamentar, foram feitas alterações e, após passar na CCJ, está pronto para ir ao Plenário. Ainda depende da definição de pauta por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Pela Lei de Execuções Penais, existe a opção da oferta de ensino e trabalho para "ressocializar os presos". Segundo ele, o labor tem previsão legal faz tempo, mas não está devidamente regulamentado e, por isso, é pouco ofertado.
"Se ele não tem condições, que é a maior parte da massa carcerária, preso pobre, tem que ter a possibilidade de trabalhar. O valor, o teto para pagar essa despesa, é de 25%. O excedente será disponibilizado à família. Se não tiver a possibilidade de trabalhar, ou não quiser, torna-se devedor do Estado. Não existe a possibilidade de trabalho forçado, nem da dívida passar à família, seria inconstitucional”, explica o proponente.
Sobre situações em que a Justiça manda o Estado indenizar presos por falta de condições nas prisões, Vieira afirmou que "no Brasil há inversão de valores". Segundo ele, se alguém cometeu um crime, tem que arcas com as responsabilidades e, agora, com as despesas.
Nenhuma palavra sobre indenizar as vítimas.
ResponderExcluirPerfeito, quem não pagar,fica sem direitos a todos os benefícios atuais, como redução de pena, saidinhas, indulto etc...
ResponderExcluirNão consigo entender como esta de trabalho escravo conseguiu colar...
ResponderExcluirA pena de reclusão sempre teve como meta a ressocialização...
Como ressocializar sem introjetar hábitos socialmente aceitos em um adulto?
E como achar que trabalho na idade adulta não é o natural e o saudável para a manutenção dos hábitos de um adulto como possuir sua casa, estruturar sua família , ou se for o caso acumular um milhão a mais...
Logo... deveria estar na base de todo o trabalho de ressocialização...
Mas... como aqui é Brasil...
Bem colocado, MORDAZ.
ResponderExcluirOs legisladores (?) sempre esquecem as indenizações às vítimas da bandidagem - exceto, claro, quando as vítimas pertencem aos seus círculos, quando nos cargos públicos.
E o auxílio reclusão bancando dom recursos da previdência, para detentos que não contribuirão para ter o benefício, retirando direitos dos que contribuíram, como fica?
ResponderExcluirE as meninas indo direto nos presídios engravidar dos presos pra pegar auxílio reclusão e bolsa família, ninguém fala nada?
ResponderExcluirCoitada desas crianças, geradas sem amor, num ambiente envolvido pela criminalidade, ninguém se importa com o futuro delas.
Coloquem em dívida ativa, ... vão pagar nunca.
ResponderExcluirCriminoso é criminoso, não respeitam as Leis.
Os políticos fazendo politicagem.
Tá mais do que na hora. Acho que esta é a única maneira destes seres pensarem, antes de fazer banditismo.
ResponderExcluirSikera Júnior já havia batido nesse assunto.
ResponderExcluirhttps://www.youtube.com/watch?v=g_J96DmE09M
https://www.youtube.com/watch?v=8HUyCdTLENo
Tem que acabar com as regalias no sistema prisional.
Tem boi nesse angu.
ResponderExcluirEntão os excluídos da sociedade cometem livremente seus crimes, e se um dia forem pegos, processados, condenados e presos, o governo irá se virar nos 30 para alocar eles em algum programa de trabalho, encostá-los em alguma empresa que ganhe benefícios tributários em troca, ou nas empreiteiras das Prefeituras.
Dai o cabra comete seus crimes, e não fica preso de jeito nenhum, quando muito ganha um trabalho, coisa que o cidadão de bem está rebolando pra conseguir enfrentando filas intermináveis disputando uma vaga.
Seria mais ou menos, algo assim?
As empresas seriam pavilhões anexos a presídios , e o trabalho deveria estar voltado para baratear os custos sociais com a melhoria de vida da população de baixa renda , estilo tijolos e telhas para construção de casas populares ,escolas, centros de saúde ,
Excluircanos para projetos de drenagem em vilas populares, equipamentos urbanos para este mesmo tipo de ambiente de onde a maior parte desta população provém , além é óbvio , de presídios ...
Razão pela qual seria necessária a presença de quem tivesse condições de criar um ambiente de respeito, disciplina e hierarquia em um ambiente barra pesada...
Adivinha quem está sendo lembrado para organizar e botar a bandidagem para trabalhar 8 horas por dia sem mais nhém nhém nhém?
Falou exército?
Acertou!!!
Quem votar contra este projeto estará legislando em causa própria, pois quer se eximir do pagamento no futuro.
ResponderExcluirOs caras roubam um carro, destroem o carro, e ninguém paga a conta.
ResponderExcluirOs caras matam, e ninguém é indenizado.
Os caras tocam o horror, traumatizam as pessoas, e ninguém é indenizado.
Tá mais do que na hora de engrossarem mais as Leis, e somarem todos os ilícitos praticados durante os crimes.
Estão esvaziando os presídios, liberando os presos por motivos fúteis, que nem embasamento legal existe. Estão tentando de todas as maneiras abrir as portas das cadeias. Tudo para o Estado economizar, e sobrar mais pros políticos roubarem.
ResponderExcluirEstá faltando dinheiro nos caixas do governo pra meterem a mão, querem economizar pra sobrar mais para roubarem. Soltar os presos e economizar com eles é uma das alternativas para sobrar mais dinheiro nos cofres públicos.
A sede pelo dinheiro público continua sem limites.
Não dá pra confiar na boa vontade dos políticos. Sempre estão trabalhando contra o povo brasileiro e a favor do mal, o mal que os mantém onde estão.
ResponderExcluirISTO É CHOVER NO MOLHADO. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL JÁ OBRIGA O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS PELO APENADO QUE TIVER CONDIÇÕES. CONTUDO, NÃO HÁ COMO COBRAR QUEM NÃO TEM PATRIMÔNIO REGISTRADO OU QUALQUER ESPÉCIE DE FONTE DE RENDA.
ResponderExcluirA ÚNICA SOLUÇÃO É O TRABALHO FORÇADO, QUE É PROIBIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E IMPLICA ADOTAR A PENA DE CASTIGOS CORPORAIS PARA QUEM NÃO QUISER SE MOVER.
EVENTUAL COBRANÇA DAS FAMÍLIAS TAMBÉM É INADEQUADA, POIS A PENA NÃO PODE SER ESTENDIDA A QUEM NÃO COMETE CRIME, A NÃO SER QUE CONSIDEREMOS QUE A MÃE OU PAI QUE NÃO CRIOU ADEQUADAMENTE COMETEU TAMBÉM O CRIME. AÍ TEREMOS QUE MUDAR TODA A TEORIA DA RESPONSABILIDE CIVIL E PENAL, ACABANDO POR INCRIMINAR QUEM FABRICA CARROS, TALHERES, ARMAS, VENENOS, ETC., SENDO RESPONSÁVEIS TODOS OS QUE CRIARAM OS MEIOS PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME, O QUE É UM ABSURDO SOB QUALQUER PONTO DE VISTA MINIMAMENTE LÓGICO.
A Constituição Federal proibiria também apenas comida vegetariana para quem não trabalhasse?
ExcluirFim do cigarro... para melhoria da saúde de todos...
Ausência de tvs, celulares, rádios, frigobar etc?
Fim das visitas íntimas?
Ausência de progressão de pena ?
Menos tempo com luz acesa à noite?
Fim de revistas... só livros edificantes de autores clássicos?
Música clássica nas galerias durante o dia todo a menos que os que não quisessem trabalhar fossem convencidos pelos seus colegas a colaborarem com um repertório variado... trabalhando?
É estranho que táticas que utilizamos com crianças em casa e adolescentes de colégio não possam ser utilizadas para ressocializar adultos... e no país do jeitinho...
Aqui no Brasil fazem tudo errado. Os políticos têm um QI baixíssimo, não sabem nem o que fazem em Brasília, ou melhor só sabem dos milhões que entram facilmente em suas contas bancárias. Em primeiro lugar é necessário e urgente dar Educação para o povo desde as primeiras séries e não só tirar dinheiro público da Educação para tapar furos na Administração Pública como fizeram os últimos governos. Aqui no Brasil às crianças são estupradas desde os primeiros anos de vida e a Justiça nada faz. As crianças brasileiras passam fome e sequer têm Saúde Pública assistida. Na Escola, as crianças não tem mais Professores, somente Educadores mal formados pelo Sistema. Querem socializar um criminoso se o governo não consegue nem recuperar a base da Sociedade. Me poupe!
ResponderExcluirConcordo com o anônimo das 09:51h.
ResponderExcluirXiiiiiiii!!!!!!!
ResponderExcluirAlguns tens cacife pra exigir serviços de hotel 5 estrelas. Vamos oferecer?