Dica do editor - Saiba o que diz a nova Lei de Abuso de Autoridade. Ela entrou em vigor nesta sexta-feira.

Passou a valer, hoje, a nova Lei de Abuso de Autoridade. As novas regtras estabelecem punições a delegados, promotores, procuradores e juízes que, entre outros pontos, prestarem informações falsas, divulgarem gravação sem relação com a prova, negarem ao interessado acesso aos autos, constrangerem o preso com violência ou ameaça.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nova lei.

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2 comentários:

  1. Anônimo3 de janeiro de 2020 às 10:30

    É a lei de auto proteção que os políticos de Brasilia fizeram para si próprios.

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  2. Ultra 83 de janeiro de 2020 às 11:54

    Em um estado totalitário como o Brasil, só bandidos podem abusar de todos.

    Democracia aqui? só o discurso da guerra das tesouras, e o povo "poderoso", passando fome e desemprego.

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