Senado poderá aprovar, daqui a pouco, projeto que autoriza prisões em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá votar nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins que muda o texto do artigo 283 do Código do Processo Penal, permitindo a prisão após a condenação em segunda instância.

A proposta é o primeiro item da pauta da CCJ, e a reunião está prevista para este momento, 10h. 

Se aprovado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados por ter caráter terminativo.

O plenário do Senado só analisará o tema se houver recurso por parte de senadores, e parlamentares contrários ao projeto já avaliam apresentá-lo.

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