Marcel Van Hattem, líder do Novo, critica falta de veto à lei que cria o juiz de garantia

O deputado gaúcho Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara, anunciou que irá ao Judiciário para eliminar o dispositivo da Lei Federal 13.964 que cria a figura do juiz de garantias no processo penal.

Van Hattem não gostou da decisão de Bolsonaro de não vetar este artigo do pacote anticrime, sancionado e publicado no Diário Oficial da União na véspera do Natal. 

Ao todo, foram 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. 

O juiz das garantias, de acordo com a alteração legal, será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso, com ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.

21 comentários:

  1. Bozo quer salvar a famiglia.

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  2. .


    Era tudo o que o Bolsonaro queria!!
    O congresso e o judiciário que se virem!!

    https://www.youtube.com/watch?v=_lHuZPQS_FU


    .

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  3. HAVERÁ conflitos entre os dois juízes!

    Prejudicados: A SOCIEDADE.

    Falta saber quem dos nossos deputados votou nesta coisa.

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  4. Os deputados fazem as merdas e depois jogam nas costas do Presidente! Aham!

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  5. Mais um cargo para fortalecer o judiciário.

    O governo Bolsonaro acabou!
    Os bolsonaros estão nas mãos da justiça.

    Quem tem o pé sujo, tem que pisar miudinho.

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  6. Queria o filho embaixador sob proteção dos EUA.

    Tudo rabo preso.

    Agora justiça e o congresso dando as cartas.
    Ferrou tudo.

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  7. Esse juiz que irá negociar a delação premiada.


    $$$$$$$$$$$$$$


    que dúvida....


    Advogados de preto custam caro.

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  8. Acho que foi de própósito. Isso não tem como ser implementado, agora o congresso que se vire.

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  9. Interessante. E onde houver só um juiz?

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  10. AQUI NA ROBOLANDIA É ASSIM....

    Lei Federal 13.964 que cria a figura do juiz de garantias no processo penal.

    A TURMA NO CONGRESSO TEM HEMORRAGIA DE PRAZER PARA CRIAR DESPESAS PERMANENTES...REDUZIR O GASTO PUBLICO...O TAMANHO DO ESTADO...NEM PENSAR...O NEGOCIO É AUMENTAR IMPOSTOS....E EMPOBRECER A POPULAÇÃO....

    ENQUANTO O BOLSONARO TENTA REDUZIR O PESO DO ESTADO NAS CONTAS DO CONTRIBUINTE, ALGUNS DEPUTADOZINHOS, SENADORZINHOS BABAQUARAS, DALE GASTAR, É PARTE DO CONGRESSO MAIS STF... FAZENDO DE TUDO PARA DESTRUIR A NAÇÃO....



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  11. Pra esse homicidazinho o juiz de garantias teria sido bom rsss...já pagou a indenização devida?

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  12. Mais uma vez o deputado mostra que é um grande oportunista. Na boa, sai na foto. Mas não perde uma oportunidade de atacar o governo com esse ar de ' sou correto".MBL novo e tucanos juntos pra tirar o couro do JB e preparar um golpe em 2022.

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  13. Está rolando muita grana nessas delações.

    E os corruptos agora estão roubando em triplo, porque sabem que se forem pegos, terão que devolver uma parte bem gorda do produto do roubo.

    E se não for pego, sobra mais.

    A roubalheira não tem limites.


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  14. Como diz o ditado:

    ladrão que rouba ladrão, tem ...

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  15. ... o dinheiro roubado trocando de mãos.

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  16. Não bastasse 1 só juiz pra fazer cagada, agora são 2.Dobrará o preço da "justiça."
    Esther

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  17. Este, "Van Halen", quando irá para a cadeia?

    Ninguém esqueceu, que este sujeito atropelou e matou um cidadão.

    Pois é, no estado laico, assassinos são eleitos, e para o povo tosco, são cheios de virtudes.

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  18. Não vai resolver nada pois continuará existindo a fase de instrução processual e quem vai decidir será o mesmo juiz que presidirá a instrução processual. Iato é os advogados continuarão reclamando, pois quem perde sempre reclama. É a função do advogado. No futuro terão que criar a figura do juiz da instrução penal, Aí teremos o Delegado que investiga, tudo servindo de peça "meramente informativa" com o Juiz de garantias fiscalizando. Depois teremos a denúncia e caso aceita será iniciada a fase de instrução penal. O mesmo juiz que preside a instrução penal dará a sentença. Estão os advogados dirão que esse juiz não foi isento porque ele presidiu a instrução penal. Criaram mais burocracia na investigação, tudo para beneficiar bandidos.

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  19. tu foi identificado racista das 10h11 IP 345266767

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  20. Esse gurizinho só quer saber de algazarra e fazer alarde para a aparecer é tipo um simon mais novo....

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  21. $$$$$$$$$$$$$$$. O rico fica sempre na boa. Cobre o Advogado e o Juiz de dinheiro e se safa. O pobre de novo. Coitado! No Brasil o crime compensa e como. Constituição Federal? Nem mais o STF que na teoria seriam os Guardiões da Constituição Federal deixaram de respeitá-la faz muito tempo. Se preciso for Mudam até às Leis para proteger dependendo do Paciente “ Réu ”. Milhões de criminosos estão gozando da Liberdade para proteger somente um.

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