A proposta de decreto legislativo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e poderá ser aprovado na sessão de hoje da Assembleia.
O deputado Eric Lins, DEM do RS, que é procurador da PGE, ajuizou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, tudo com o objetivo de sustar a promulgação de decreto legislativo proibindo o pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores do Estado. Em nota ao editor, o deputado Sebastião Melo, criticou a judicialização do tema. O autor da proposta é Edson Brum, MDB.
O pagamento já vem sendo feito desde junho por decisão da própria PGE.
Honorários de sucumbência são valores pagos por partes derrotadas em processos judiciais nos quais são litigantes com o Estado.
Agora além do deputado ELIZANDRO, temos esse tal de ERIC LINS ( dois nomes fácil de guardar ), que só fazem o jogo das corporações, contra o povo.
ResponderExcluirNão esqueçam deles e dos partidos deles nas próximas eleições, para não jogar o voto fora:
ELIZANDRO ( PTB )
ERIC LINS ( DEM )
Os horários de sucumbência são do advogado. Empedir os procuradores de receber só vai criar um passivo a ser pago pelos futuros governos.
ResponderExcluirEntão eles abdiquem do salário que recebem.
Excluir“O meu em primeiro lugar”...
ResponderExcluirAo piadista Alaor.....
ResponderExcluirVai para iniciativa privada então, e não ser funcionário público, ganhando mesmo se não fizer nada.
Os honorários neste caso são do estado, até para pagar o teu salário...
E quando os Procuradores perdem a causa, quem paga os honorários de sucumbência da parte vencedora?
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