Por inédita unanimidade, o que é raro em casos controversos de grande impacto (47 votos a zero), a Assembleia do RS aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende o
pagamento de honorários de sucumbência a procuradores do Estado no Rio Grande
do Sul.
O projeto é do deputado Edson Brum, MDB (foto ao lado), que alegou que a PGE não pode pagar nada que não tenha sido previsto em lei.
A Mesa Diretora formatou o texto após ter recebido apoio de mais de 40
parlamentares.
Em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou
resolução autorizando o repasse dos honorários, referentes a quantias pagas
pela parte derrotada em processos judiciais em que o Estado sai vencedor.
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), disse ao editor, ontem, que desde julho, quando os honorários começaram a ser distribuídos, o valor repassado
aos servidores da PGE ficou em R$ 638 mil. Em outubro, o total repassado saltou
para R$ 2,06 milhões. Em média, cada procurador recebeu valor extra de R$ 4,8
mil no contracheque.
Agora vamos ver se a procuradoria do estado vai tomar alguma iniciativa PARA DEVOLVER os repasses indevidos !!
ResponderExcluirAcho que a população vai ser espoliada descaradamente.
Parabéns deputado.
ResponderExcluirSeu nome está na nossa lista dos deputados que valem o nosso voto. Continua assim..
Que tenham a mesma unanimidade para cancelar o auto aumento salarial dos magistrados . Vamos ver agora se os deputados são valentes para cancelar os 16 % de aumento que os juízes se auto concederam , ou se vão mijar pra trás !
ResponderExcluirNão tem que pagar nada mesmo; estes marajás do Judiciário já recebem do Estado, portanto estão certissimos os deputados! Pelo menos, uma vez! Parabéns! E quanto aos procuradores: vão se coçar num pé de tuna!!!
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ResponderExcluirQuem autorizou o pagamento?
Vão devolver o dinheiro?
Vamos contratar escritórios particulares para advogar pelo Estado. Melhores serviços e mais baratos.
ResponderExcluirE agora como ficam as quantias já desembolsadas, serão devolvidas por quem, por quem as autorizou ou pelos "pobres recebedores"??? Serão pagamentos em suaves prestações com prazos a perder de vista e com cem anos de carência?
ResponderExcluirImagina o quanto estes profissionais perdem por trabalhar para o estado. Eu sairia na mesma hora do concurso.
ResponderExcluirParabéns aos deputados pela iniciativa. E pela aprovação do fim dos pagamentos dos honorários aos procuradores.
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