A Agência Brasil informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera da Lei Geral de Informática. O texto atende a exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.
O novo texto, sancionado nesta sexta-feira, garante a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).
Em nota, o Planalto informou que, para adequar a legislação às normas de tratados internacionais, são necessários ajustes “no plano legal, aos estímulos à atração e manutenção dos investimentos produtivos de bens de TIC, sem que, com isso, ocorra diferença tributária entre os bens produzidos no país frente aos bens importados”.
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Depois das cotas para filmes brasileiros, só falta ressuscitar a reserva de mercado, para obrigar a gente a comprar pcs da cobra.
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