Jornalista Polibio Braga: STF suspende sessão sobre compartilhamento de dados do Coaf

O julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial foi suspensa ontem a tarde. A votação será retomado na próxima quarta.

O placar no Supremo Tribunal Federal (STF) está em dois a zero para liberar repasse por parte da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com o Ministério Público Federal. Os ministros Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, foram os únicos a votar até o momento, porém, divergiram sobre amplitude dos dados que Receita Federal pode compartilhar. Moraes votou contra duas limitações cruciais propostas pelo presidente do STF. Este estabeleceu que procuradores não podem pedir diretamente à UIF relatórios de inteligência financeira (RIFs) sobre investigados e que a Receita Federal não pode encaminhar ao Ministério Público dados detalhados de imposto de renda e extrato bancário. Moraes discordou nos dois pontos.

Após o julgamento, se assim decidir a maioria, será revogada a liminar que Toffoli concedeu e resultou na suspensão de centenas de casos criminais em apuração no País.

5 comentários:

Anônimo22 de novembro de 2019 às 10:35
Este STF está totalmente a margem da sociedade brasileira, sem competência, perdidos, sem moral e aéticos.
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Anônimo22 de novembro de 2019 às 11:02
Mulheres liderando...
https://www.youtube.com/watch?v=Nf302beyqWM&feature=youtu.be
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Anônimo22 de novembro de 2019 às 11:09
Toffoli, reprovado em concurso de juiz, mostrando ao mundo sua falta de saber jurídico. Patético. Está destruindo a imagem do STF. Felizmente só tem mais um ano a frente da presidência do STF. Fux terá muito trabalho para limpar a lambança.
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Anônimo22 de novembro de 2019 às 14:05
E o compartilhamento dos dados pessoais de cada brasileiro no cadastro universal da nova ordem mundial?

Esse pode?

O governo criou o Comitê Central de Governança de Dados, e o primeiro passo é o cadastro dos servidores públicos.
O segundo passo será as demais pessoas. Pra isso estão impondo reconhecimento facial na carteira dos ônibus, na CNH, no registro de pessoal das empresas e grandes corporações.
Depois vão unir tudo num grande banco de dados.

Perguntaram se o povo aceita e quer isso?????

Esse compartilhamento pode?
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Anônimo26 de novembro de 2019 às 12:55

Qual é o problema de depender de uma ordem judicial para quebrar
o sigilo fiscal ou bancário?
Não confiamos no Poder Judiciário?

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