O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a
inclusão de Estados e municípios no novo regime de previdência da União,
instituído pela reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com
56 votos favoráveis e 11 contrários. Os senadores ainda vão votar separadamente
quatro emendas que alteram a medida.
A votação do segundo turno, etapa necessária para a
proposta seguir para a Câmara, deve ocorrer na semana que vem.
Pelo texto aprovado, a inclusão de Estados e municípios
na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos
poderes executivos locais.
CLIQUE AQUI para conhecer mais detalhes da PEC.
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