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Se deram por inconstitucional, agora tem que manter.
ResponderExcluirE se fizerem alguma Lei nova, permitindo prisão em segunda instância será inconstitucional, pelo próprio julgado deles.
Ou agora, que já liberaram quem queriam, querem fechar a brecha que criaram.
Que brotem milhares de processos no Supremo por conta disso.
E que as pessoas que tiveram seu direito negado no passado que entrem com pedido de indenização.
Vão indenizar quem teve o direito negado no passado de impetrar recursos ao supremo depois do transito em julgado "fajuto" em segunda instância???
ResponderExcluirA pergunta que não quer calar:
ResponderExcluirSe as decisões de primeiro e segundo graus não são definitivas e podem ser alteradas no supremo, então pra que a serventia delas?
Parece que só servem pra cabide de emprego, regalias e poupudos salários custeados pelos contribuintes. Porque a morosidade no tramite judicial é demais, e até chegar no supremo que é quem dá a martelada final, só fazem demorar o andamento e gerar custas pelo caminho.
Depois de todo o inquérito local e processual concluído e constituído, os autos deviam subir direto pro supremo. Se o processo fosse todo digital, o documento físico ficaria na origem esperando o desfecho final. Economizaria-se tempo demasiadamente demorado e os custos seriam reduzidos.