TJRS invade competência do Legislativo e torna nula LDO do Orçamento Zero

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a proposta de congelamento dos repasses a todos os poderes feita pelo governo do Estado é inconstitucional.

A Corte julgou em causa própria, porque quer que seu orçamento cresça pelo menos 3%.

O TJ do RS também já tinha trabalhado em em causa própria ao aumentar seus próprios salários em 16,38%.

Os desembargadores desrespeitam o Poder Legislativo nos dois casos, já que decidiram em causa própria nos dois casos, sem nem mesmo se julgarem impedidos.

O Poder Judiciário é o que mais alto remunera seus magistrados, servidores e CCs.

Isto tudo vai parar no STF e lá o TJRS não terá a menor chance.


21 comentários:


  1. Imoral é esta decisão.
    Estão julgando em causa própria.
    Estão impedidos.
    Chama a polícia.

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    1. Chama a policia para prender quem não cumpre a Constituição ... é isso ??

      Então a polícia a ser chamada é a “legislativa” !

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  2. NÃO EXISTE DEMOCRACIA NO BRAZIL....

    O GOVERNADOR NÃO MANDA NADA, NÃO DECIDE NADA..... DEPENDE TUDO DA ASSEMBLÉIA OU DO JUDICIÁRIO....

    ENTÃO PRA QUE ESCOLHER GOVERNADOR OU PRESIDENTE ?????......SE O SEU PLANO DE GOVERNO SÓ SERÁ VOTADO E APROVADO, SE ELE COMPRAR OS DEPUTADOS (CORRUPÇÃO, GRANA, CARGOS, ESTATAIS, MINISTÉRIOS, SECRETARIAS PORTEIRA FECHADA) ....NO JUDICIÁRIO SÓ SE FOR BOCA LIVRE PRA GASTAR.....

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  3. Alto lá, remunera alto magistrados e CCs mas não os servidores que são os que carregam nas costas o "melhor judiciário do país" segundo o CNJ!

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    1. Imagina como devem ser os outros. Protocola o documento, um mês para o cartório receber, mais dois meses pra juntar o documento que já vem furado, mais dois meses para fazer concluso ao juiz e mais um mês para o despacho e este sai com a data da conclusão.

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  4. Depois do que faz o STF, o que um tribunal estadual não faria, todos "julgam" de acordo com suas conveniências e o povo que se exploda, já não bastasse os magistrados ganharem muito bem, além do auxilio moradia, auxilio estudo p os filhos, auxilio paletó, auxilio isso, auxilio aquilo, enquanto o pobres mortais ralam e ganham uma "merreca". Já dizia Rui Barbosa: "a pior ditadura é a do judiciário contra ela não há a quem recorrer", mais pura verdade. BRASIL A CIMA DE TUDO.

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  5. Bela oportunidade para o governador pedir ao TJ que indique de onde tirar o dinheiro ...

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  6. O fato de serem bem remunerados ou não, pouco importa.
    Se recebem bons salários, é porque alguma lei foi assinada nestes sentido.
    Se eles tem mais benesses que os outros funcionários públicos, é porque quem assina se vê emparedado por suas falcatruas e pilantragens que podem vir à tona, caso não concordem com as demandas do Judiciário.

    Ou seja, o contribuinte paga caro por colocar qualquer um para representa-lo, quer seja no Legislativo ou no Executivo.

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  7. Detalhe: o TJRS é considerado a MELHOR corte estadual do Brasil. Se sendo a melhor ou uma das melhores já é assim ruim, imaginemos então como não deve ser nos estados com os piores tribunais de justiça!

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  8. Mais uma matéria manipuladora. Quem aumentou seus salários foram os juízes. Os servidores não tem reposição há uns cinco anos.

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  9. A crise é só para o andar debaixo do Executivo. Para SEFAZ, PGE e outros poderes não tem crise!! Eeeee Brazil zil zil!

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  10. O problema é que Eduardo Leite é um zero à esquerda. Ele perdeu a condição de governar. Qualquer proposta vinda do governo é vista com deboche. Ele sabe que deve renunciar, mas vai fazer o estado sangrar por 4 anos meramente por vaidade.

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    1. Sim, ele maçom. E todo maçom é p%©¥. Né, editor?

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  11. É uma decisão Inconstitucional do Tribunal. Decisão sobre prisão em 2ª instância também é inconstitucional pois cabe ao legislativo formular a lei.

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  12. Todos são iguais perante a lei. ISTO É........ CONSTITUCIONAL.......

    E deveria ser o norte do Judiciário mas, esses funcionários públicos, tomaram conta do cofre.

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  13. É uma decisão moderna!!!!!!!!!!!!!!Defende as MINORIAS, mais bem pagas, de um Estado falido.

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  14. SÓ OLHAM PARA O PRÓPRIO UMBIGO. BANDO DE MERCENÁRIOS.

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  15. Detalhe: o TJRS é considerado a MELHOR corte estadual do Brasil. Se sendo a melhor ou uma das melhores já é assim ruim, imaginemos então como não deve ser nos estados com os piores tribunais de justiça!

    Exatamente. Como esse blog é do RS, a maioria das críticas são voltadas a este estado (e a órgãos deste), mas o resto do brazil, na maioria absoluta das vezes, é um trilhão de vezes pior.

    O brazil definitivamente não deu certo.

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  16. Com essa turma nunca iremos pra lugar nenhum.

    TUDO INTERESSE PRÓPRIO!

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  17. Agora é a melhor hora para o TJ dizer como vamos resolver esse poço de dívidas!

    Eles devem ter a resposta1

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