O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou
provimento a um recurso da HTB Engenharia e Construção e manteve a empresa como
ré em uma ação civil pública pela prática de suposto ato de improbidade
administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão proferida na última
semana (20/8) pela 3ª Turma da corte também manteve o bloqueio de bens da
construtora no montante de R$ 12 milhões.
A HTB é investigada por supostamente ter firmado contrato
mediante pagamento de propina para a construção do prédio administrativo da
Petrobrás localizado em Vitória (ES). Segundo a denúncia do Ministério Público
Federal (MPF), o acordo celebrado entre a estatal e o Consórcio OCCH
(Odebrecht, Camargo Corrêa e HTB) teria sido realizado de modo fraudulento, com
o objetivo de favorecer interesses econômicos das empreiteiras citadas e de
agentes públicos da Petrobrás.
A denúncia foi oferecida pelo MPF em março de 2016 e
aceita pela 11ª Vara Federal de Curitiba (PR), tornando a HTB ré no processo.
A ação segue tramitando na 11ª Vara Federal de Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.