TJ suspende congelamento dos seus Orçamentos. TJRS e MPE ignoram suspeição e litigam em seu próprio benefício.

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Tribunal de Justiça do RS, concedeu liminar à ação ajuizada pelo Minisatério Público, suspendendo o congelamento do orçamento proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apreciada pelos deputados, os repasses a todos os poderes em 2020 estariam nos mesmos patamares de 2019 — nem a concessão dos 3% do reajuste automático das folhas de pagamento está previsto, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.

Tanto o MP quanto o desembargador entendem que, ao prever o congelamento sem acordo com os poderes, o Executivo fere a autonomia financeira e orçamentária, que não pode ser imposta pelo governo.  

O MPE e o TJRS não se consideraram impedidos, embora sejam partes evidentes.

Aliás, é esta a tese que a PGE defenderá em recurso ao STF.

22 comentários:

  1. URGENTE vereador Vanazzi condenado a prisãó por ladrão

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  2. Extinguindo as fundações, caindo as liminares que impedem as extinções, aplicando as decisões que celetistas não tem estabilidade em fundação de direito privado, sobrará dinheiro ....

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  3. Os deuses estão defecando mais de uma vez por dia em cima dos mortais!

    O saco deles não tem fundo!

    Pensamento dos deuses do Olimpo!

    Primeiro o meu!

    Depois tem que aturar o cara do judiciário chorando as pitangas no pampa debate!

    O pobre pinto passando a mão na cabeça dele!

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  4. Para quem quer aacabar com o STF bater no TJRS e no MPRS é fichinha....

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  5. Eu não entendo o Brasil, diariamente nos deparamos com limbo jurídico de toda espécie, entretanto, o crime é organizado.

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  6. Esse pessoal do Judiciário/MP são a nobreza do século XXI, com suas centenas de assessores, auxílio-combustivel, auxílio-moradia, telefone celular ilimitado, aumentos retroativos, auxílio-alimentacao, cursos no exterior com dinheiro público, possibilidade de venda de 1/3 das férias, 6O dias de férias, plano de saúde para a família, diárias de mais de R$ 1.000,00, gratificação por acúmulo de ofícios e vários outras benesses. O Estado que se vire para bancar suas excelências, as quais provavelmente solicitarão aumento brevemente.

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  7. Essas são as corporações de parasitas públicos mais poderosos, privilegiados e insaciáveis.

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  8. JUIZES não são eleitos pela população!

    Logo, deveriam se submeter as regras do poder executivo na questão orçamentária.

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  9. Velha tática combinada. O MP peticiona e a justiça concede. No final os dois levam. Podres.

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  10. Vale lembrar que aquele gringo ASNO da serra afundou mais o RS que já estava.
    Aquele ASNO deveria estar na cadeia, pois aumentou tudo e quebrou ainda mais o RS.

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    1. Verdade!! Veja que a folha da segurança pública que passou a folha da educação, isso que efetivo é mais de quatro vezes menor do que a educação.

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  11. O Rio Grande do Sul está QUEBRADO (obra e graça de Tarso Genro). Servidores públicos com vencimentos parcelados. Mas Judiciário e Ministério Público - estes seres superiores, divindades até - não estão nem aí: FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO. E o resto que se dane.

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  12. PGE tem de cuidar dos seus próprios problemas ...

    Que não são poucos

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  13. DE MODELO A TODA TERRA....
    E VIVA A PLUTOCRACIA.....

    OS DOIS BRAZISSS...O DE PRIMEIRA CLASSE QUEM VIVE NA MAQUINA PUBLICA...
    O BRAZILLL DE SEGUNDA CLASSE, QUEM NA INICIATIVA PRIVADA...

    NÃO PODE DEMITIR, NÃO PODE REDUZIR O TAMANHO DA MAQUINA, NÃO TEM GRANA VAMOS SEGURAR REPOSIÇÕES E OU REAJUSTES...NÃO PODE...

    ENQUANTO ISSO 28 MILHÕES DE PESSOAS DE SEGUNDA CLASSE REBOLANDO NO DESEMPREGO..

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  14. Farinha pouca, meu pirão primeiro. E o resto que se F....

    O TJRS e o MPRS não tem grandeza institucional para assumir uma postura de solidariedade e responsabilidade com o povo gaúcho que paga os seus salários.

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  15. Cabo Silva , tire o Jipe da garagem , pegue dois soldados e traga aqui esse moço da toga que tá fazendo coisa errada.

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  16. Quem deveria dar o exemplo e cumprir a lei não dá..... e depois querem ter razão..........

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  17. A CASTA DANDO UM TAPA NA CARA DO CONTRIBUINTE DO RIO GRANDE DO SUL. CADE OS FARRAPOS? CADE A MÍDIA? CADE OS DEPUTADOS? CADE O O POVO?
    MAS TÃO PREOCUPADOS COM O BOLSONARO E O TRUMP...

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  18. Essa corja togada tá passando das medidas. Temos que combater isso. O Brasil é do povo brasileiro, e é quem sustenta todos os poderes, pagando impostos caríssimos, e sempre levando ferro. Domingo todos para a rua.

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  19. A casta superior fazendo valer suas prerrogativas.

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  20. Pelo comentários dos anonimos gurmets, podemos afirmar que Bolsonaro deve assinar o PL do Abuso de Autoridade, sem nenhum veto?

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    1. O Luleko do pixuleko ta preso petralheco !!

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