A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira projeto do senador Lasier Martins (Podemos) que
torna falta grave o descumprimento da distância permitida para condenados que
usam tornozeleiras. De acordo com o PLS 207/2017, nesses casos, o apenado
deverá, entre outras sanções, voltar ao regime fechado, uma vez que incorrerá
em violação do quesito essencial para usufruir do benefício. Ao ser configurado
como falta grave, o descumprimento do perímetro permitido poderá levar ainda à
revogação de autorização para trabalho externo, de remição de dias e outras
concessões.
A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PSB-DF), em
seu substitutivo, acrescentou no rol de faltas graves a conduta de danificar a
tornozeleira e a violação do dever de manter o equipamento com carga
suficiente, a fim de possibilitar a monitoração eletrônica.
A matéria, de caráter terminativo na Comissão, segue
agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para
apreciação em plenário.
E não havia punição ???
ResponderExcluirNão é possível, isso é fake news só pode! Quer dizer que as nossas doutas autoridades inventaram essa excrescência de botar em liberdade criminosos com tornozeleira eletrônica e nem violar a dita cuja era considerada falta grave?????
ResponderExcluirIdeal seria chipar os vagabundos. Todos são reincidentes, seria muito fácil elucidar crimes.
ResponderExcluirE o custo dos chips sairia da diminuição do número de juízes e seus mordomos, camareiras, alfaiates, auxílios, cursos na Europa, academias, dentista, livros .....................
Bastava um termo de ajustamento de condulta "tac" assinada na delegacia, parem de criar leis para coisas óbvias, onde vamos parar?
ResponderExcluirMas já é uma contravenção essa violação. Estão chovendo no molhado.
ResponderExcluirE dai, que o meliante tira a tornozeleira, ou coloca em outra pessoa e sai a passear e cometer mais crimes. Ele tem esse artefato exatamente porque as cadeias estão cheias. E vai continuar impune, porque não há vagas, há menos que ele cometa algo gravíssimo, violando ou não o dispositivo, irá ficar impune. Não há vagas.
Se os políticos trabalhassem buscando mais vagas, mas ....