É que foi aprovada a PEC 98/2019 que regulamenta a
divisão dos recursos arrecadados com o bônus de assinatura dos contratos.
Agora, o texto precisa ser aprovado no plenário.
Para que os recursos sejam repartidos com governadores e
prefeitos foi preciso alterar a Constituição e criar uma exceção na regra do
teto de gastos.
No leilão do petróleo marcado para novembro, depois de
acertar uma dívida de R$ 36 bilhões com a Petrobras, a União deve destinar 15%
do que for arrecadado com o bônus de assinatura para os estados e o DF, e
outros 15% aos municípios.
CLIQUE AQUI para conhecer o texto integral da PEC aprovada.
Tudo no pais passa pela constituição cidadã de 1988, aquela que o Sarney disse que tornaria o pais ingovernável. Previsão que está se tornando realidade.
ResponderExcluirSe o PT vendeu a Amazônia sem autorização legislativa, e vai ficar por isso mesmo. Então o novo governo pode vender e privatizar, sem autorização de ninguém. Isso é jurisprudência.
ResponderExcluirOs danos que o PT fez ao BRASIL nao sao mensuráveis. Abriram as portas da Amazonia, quebraram a Petrobrás, os Planos de Pensao, usaram e abusaram do BNDES, aparelharam o Estado , indicaram 7 dos 11 Ministros do STF... , criaram Estatais como a Valec, que nao saiu do papel, superfaturaram todas as obras , grande parte inacabadas... Uns 20 anos para recuperar a economia do País !!!
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