A Lei de Abuso de Autoridade é um ataque frontal ao Judiciário, ao MP e à Polícia de todo o Brasil

16 comentários:

  1. Gilmar, Tofoli , .. tbem acham assim? Eles não estão nem aí, pois entraram logo no telhado, não são "de carreira".

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  2. Se algum parente, amigo, assessor de Jair Bolsonaro ler este blog, gentileza entregar o seguinte bilhete a ele: “Presidente, certamente existe um calhamaço a ser lido. Fosse eu o senhor, pegaria o pacote e devolveria no estado, sem ler uma linha sequer. Assine o veto integralmente porque é o que os seus eleitores esperam. Não nos decepcione, por favor.”

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  3. Se Bolsonaro não fizer sua parte vai ficar isolado e abandonado por todos aqueles que querem o melhor para o país.

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  4. É só juiz ser honesto que não tem problema...
    Como não sou um "cidadão de bem" do Bozo, quero todos bandidos presos, independente de partido, sejam políticos, juízes, assassinos, etc.
    Agora minion é tudo hipócrita, ainda quer se dizer contra corrupção...

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  5. Se se prestar bem atenção vai se verificar que a lei só pune juízes de 1a. instância dado que, são as outras instâncias que o julgam e, assim, essas livres de punição ficam, principalmente o STF, ou seja, é verdadeiramente uma armadilha para se acabar o início de toda e qualquer operação. Bolsonaro precisa ficar atento a isso !

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  6. Ataque frontal e emburrecedor é o título e a matéria em si.

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  7. Já existe Lei de Abuso de Autoridade. A Lei existente só se aplica contra policiais. Muitos juízes e Procuradores ou Promotores de Justiça já foram algozes de policiais no exercício de suas funções.
    Então a Polícia já está ac0stumada a sofrer as consequências da Lei de abuso de autoridade (Lei de Abuso de Autoridade - Lei 4898/65 | Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965), pois o comum é que só se aplique punição aos policiais.
    A nova lei de abuso de autoridade, extremamente draconiana, e até abusiva por si só, vem trazer penalidades para magistrados e promotores, além de ampliar as punições contra os policiais.
    É bom que Juízes e promotores reflitam sobre as consequências e se unam aos policiais no sentido de vetar essa nova lei.
    Juízes e promotores ainda terão o poder de não denunciar e julgar os fatos abusivos contidos nessa lei; já os policiais só sofrerão as consequências.
    Ela praticamente inviabilizará as investigações e processos penais no Brasil.
    Será um estímulo no aumento da criminalidade.
    Precisa ser combatida.

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  8. Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
    Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque farei uma análise diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia demonstrar, facilmente, que limitar o poder não tem nada a ver com “acabar com a lava jato”, mantra que está ficando chato, tipo sofrência neosertaneja. Penso que devemos ir mais fundo. E minha inspiração vem de uma antiga coluna (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml) de Élio Gaspari — que não é jurista e não me consta ter escrito algum livro sobre hermenêutica. Ele foi na jugular do problema:
    "Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, só um magistrado. Se os procuradores da 'lava jato', o juiz Moro... [acrescento: e todos os que criticam o projeto não confiam na justiça], por que alguém haverá de fazê-lo?".
    Perfeito. O que Gaspari quer dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os juízes e membros do MP estão com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade, lei que eles mesmos aplicarão. Despiciendo ressalvar que nem todos os magistrados e membros do MP são contrários à lei; assim como é desnecessário lembrar que parcela considerável de Ministros de Tribunais Superiores são a favor da lei (o presente texto é reflexivo).

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  9. Lei do abuso: juízes e procuradores não confiam neles mesmos?
    Há uma grita nacional em torno do projeto aprovado sobre abuso de poder (https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade). Não vou discutir item por item o projeto e nem vou entrar no Fla-Flu “contra” ou “a favor”. E por quê? Simples. Porque farei uma análise diferente. Quero, de forma “poliana”, fazer desse limão uma limonada epistêmica. Poderia demonstrar, facilmente, que limitar o poder não tem nada a ver com “acabar com a lava jato”, mantra que está ficando chato, tipo sofrência neosertaneja. Penso que devemos ir mais fundo. E minha inspiração vem de uma antiga coluna (http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml) de Élio Gaspari — que não é jurista e não me consta ter escrito algum livro sobre hermenêutica. Ele foi na jugular do problema:
    "Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, procurador ou o juiz? Um magistrado, só um magistrado. Se os procuradores da 'lava jato', o juiz Moro... [acrescento: e todos os que criticam o projeto não confiam na justiça], por que alguém haverá de fazê-lo?".
    Perfeito. O que Gaspari quer dizer? Simples. Que, pela vez primeira, os juízes e membros do MP estão com medo de uma lei, no caso, a do abuso de autoridade, lei que eles mesmos aplicarão. Despiciendo ressalvar que nem todos os magistrados e membros do MP são contrários à lei; assim como é desnecessário lembrar que parcela considerável de Ministros de Tribunais Superiores são a favor da lei (o presente texto é reflexivo).

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  10. Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?

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  11. Gaspari repergunta: por qual razão os juízes deveriam temer a nova lei, se esta será aplicada pelos juízes e fiscalizada pelo MP?
    O judiciário e o MP não são confiáveis? Responde Gaspari: Os juízes não confiam neles mesmos.
    Vejamos: Examinando o estado da arte da justiça brasileira, constatamos que, cotidianamente, as leis são descumpridas e aplicadas segundo a opinião pessoal de cada juiz (aqui está o ponto de estofo entre mim e Gaspari, embora ele não tenha desenvolvido isso — mas deixou “implicitamente explicitado”).
    Vamos, então, finalmente, tratar esse assunto a sério? Se sim, então vamos tirar alguns esqueletos do armário. Agora estamos diante de uma lei que — mesmo que votada na Câmara por voto de liderança — assusta de Dallagnol à Polícia Federal, passando pelas Associações de Classe da magistratura e Ministério Público.
    Assusta por quê? Simples: Porque, ao contrário de outros países avançados, aqui cada juiz interpreta a lei ao seu modo. E nisso é que mora o perigo. Isto é, os juízes sabem do que são capazes interpretando as leis. Os membros do ministério público também sabem. E isso lhes causa medo.
    Por isso, registro o texto inspirador do Élio Gaspari, que confirma o que venho falando todas as semanas de forma chata nesta ConJur. Defendo a lei e a Constituição. Há décadas luto contra abusos da lei. Luto pela jurisdição constitucional.
    Como espelho retrovisor, basta ler o que escrevo há 20 anos. Sou talvez o constitucionalista mais “conservador”. Um jurássico. Logo, estou resguardando o produto que deve ser usado todos os dias pelos juízes e membros do MP: a lei e a CF.
    Tento fazer uma limonada disso tudo. O lado bom é que foi aberta a caixa de pandora do decisionismo brasileiro.
    Ou seja, estamos assumindo que o primeiro abuso vem do modo como interpretamos as leis. Exatamente isso. Denuncio isso há décadas.
    Do modo como fomos deixando isso acontecer — e a doutrina é coautora disso tudo, admitindo todo o tipo de invencionices hermenêuticas — parece evidente que isso é apenas a ponta do iceberg.

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  12. Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?

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  13. Os juízes têm medo do modo como os próprios juízes interpretam e aplicam as leis???

    Cartas na mesa, portanto!
    Deixemos o parlamento fazer leis. E julguemo-las inconstitucionais, se for o caso. Façamos interpretações conforme. São seis as hipóteses pelas quais o juiz pode resistir a aplicação da lei. E isso é bastante coisa.
    Leis e Constituição? O que há é um conjunto de decisões que substituíram a lei e a CF. Por isso, o nosso preclaro Gaspari foi na pleura: os juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis. Simples assim.
    Qual é o busílis, então? O busílis está dentro da caixa de pandora, que, aberta, mostra que, pelos protestos que estamos vendo e pedidos de “veta, Bolsonaro”, parece claro que juízes e promotores não confiam neles mesmos porque, com tanta “liberdade” para denunciar e julgar, eles mesmos podem ser as próximas vítimas. Ou, não é assim?
    Por isso a minha proposta: vamos cumprir as leis direitinho, colocar as algemas só quando pode, decretar prisão somente conforme o CPP e a CF, fazer tudo conforme o “livrinho” (como diz meu personagem favorito, do filme The Bridge Of Spies, o Dr. Sandoval – que me inspirou para criar o Fator Stoic Mujic) e todos estaremos seguros.
    Numa palavra final, de minha parte, quero dizer que no contexto do projeto e da lei sobre abuso de autoridade (e do projeto anticrime), sigo uma tese esgrimida pelo juiz Mauricio Ramires e pelo promotor Francisco Motta: temos que tomar cuidado para que não saltemos da panela da moral para o fogo da política.
    Por isso, de novo, isso só tem saída pelo direito. Por uma boa lei. Na qual as questões morais e políticas sejam discutidas antes. E que não possa — a lei — ser corrigida, na hora da aplicação, justamente pela moral e pela política. Eis o início de um bom debate.

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  14. Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
    Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
    Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
    Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
    Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
    Juízes têm medo do modo como os juízes interpretam e aplicam as leis?
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  15. Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade
    Juízes e Promotores não confiam em Juízes e Promotores?
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-17/lenio-streck-juizes-procuradores-nao-confiam-neles-mesmos
    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2016/12/1838243-a-lava-jato-deve-confiar-na-justica.shtml
    https://www.conjur.com.br/2019-ago-15/camara-aprova-projeto-abuso-autoridade

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