União avalia mudanças tributárias para que usinas vendam etanol diretamente aos postos

Foi aprovada nesta terça-feira, resolução para incentivar a livre concorrência no setor de abastecimento. A iniciativa do Conselho Nacional de Política Energética não descarta a necessidade de mudanças no sistema tributário, antes que a venda direta de etanol seja permitida aos postos de combustíveis. A medida deverá ser encaminha via projeto de lei. 

Atualmente, usinas de etanol só podem vender às distribuidoras. A venda direta, sugerida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, também é defendida pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Caberá ao Ministério da Economia avaliar a implementação de tributação monofásica, quando a cobrança é feita em apenas uma etapa do processo, antes de estimular a entrada de novos agentes econômicos no setor de combustíveis.

Por sua vez, a agência reguladora do setor de óleo e gás deverá concluir os processos da Tomada Pública de Contribuições sobre as atividades de distribuição e revenda de combustíveis.  As ações devem ser encaminhadas no prazo de seis meses.