No dia 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal deverá retomar e, provavelmente, concluir o julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, ambos destinados a criminalizar a homofobia. Um julgamento, aliás, que nem deveria ter continuado, já que tramita no Senado o Projeto de Lei 672/2019, aprovado em primeira votação na Comissão de Constituição e Justiça da casa; a segunda votação deve ocorrer na próxima semana, após novas emendas terem sido protocoladas. Ou seja, a “omissão” que o Supremo tem enxergado como pretexto para avançar sobre as prerrogativas do Poder Legislativo não existe. O fato de a tramitação de leis ser, muitas vezes, um processo lento não autoriza o Judiciário a legislar, especialmente um Judiciário que também se especializou na lentidão..
O grande problema da equiparação pura e simples é ignorar a diferença entre agredir uma pessoa por ela ser quem é – o caso do racismo e de vários atos de homofobia – e criticar o seu comportamento, ainda que se trate de uma crítica infundada. Além de combater o preconceito e a violência contra os indivíduos homossexuais ou transexuais, essa equiparação ainda estabeleceria um tipo de “crime de opinião” que inexiste em democracias sérias.
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Então se a diferença é só entre agredir e criticar eu posso falar mal de uma pessoa só pela cor da pele dela???
ResponderExcluirPrimeira regra do direito penal. Não há crime sem lei anterior que o defina. É o que dá termos um supremo com a grande maioria compostas de não juízes.
ResponderExcluirTodos não são iguais perante a lei? Essa não é a norma diretriz da CF? Então porque é necessário existir crime de feminicídio, homofobia (medo de homossexual?!),etc. Homicídio já abrange qualquer tipo de morte, com agravantes ou atenuantes, e ofensa (injúria, calúnia e difamação) a qualquer pessoa já é crime! Por que essas minorias (?!) precisam ser diferenciadas? Quanto ao STF, melhor que lembrem que "não há crime sem LEI anterior que o defina". É isso que dá nomear ministro que não é do ramo ...
ResponderExcluirE tem mais, NÃO votar ou REJEITAR um projeto de lei também são opções e atribuições do Congresso: não há omissão em nenhuma hipótese. O que está ocorrendo é que o STF está agindo sob pressão de minorias e, muito mais grave ainda, usurpando funções do poder legislativo.
ResponderExcluirDepois façam uma lei criminalizando a heterofobia. Direitos iguais para todos. Ele/ela pode ser teu/tua amigo/a de longa data. Mas se resolver que você foi homofóbico você pode se defender dizendo que ele/ela foi heterofóbico.
ResponderExcluirEntão vai ser proibido chamar um amigo de careca? E aí, careca! E gordo? Fala meu gordo! Baixinho, pode? Se dizer que uma garota é lindinha? É assédio? Já lavou o prato, lindinha? Pô, aí vai ser guerra?
ResponderExcluirEu que estou só já nem sei como "chegar" em alguém sem ser processado por assédio. Outro dia, no fórum, disse para a atendente que ela era muito lindinha. Agora, quando vou ao fórum, ela manda outra pessoa me atender.
Tutti buona gente:
ResponderExcluirFERNANDO BRITO · 01/06/2019 - O Tijolaço
Rubem Valente traz hoje, na Folha, a história de mais um personagem – e mais um PM – da tropa do gabinete de Flávio Bolsonaro.
Trata-se do sargento Marcos Domingos, um dos que está na lista das quebras de sigilo do caso Fabrício Queiroz e que, digamos, “serviu” como “assessor externo”, com a missão de percorrer quartéis da PM.
Numa terça-feira, 27 de fevereiro do ano passado, este então “assessor externo” agrediu e ameaçou a revólver um empresário da área farmacêutica, alegadamente porque um ex-sócio teria feito com ele um dívida de R$ 50 mil e não pagou.
Tudo, claro, como era comum neste ambiente de “tutti buona gente”, “de boca”, sem promissória, sem cheque pré-datado, coisa de amigo, como fez Jair Bolsonaro com o próprio Fabrício.
Desconhece-se como um modesto sargento da PM dispõe de R$ 50 mil assim, para emprestar sem garantias, a alguém que não sabe nem por onde anda, já que foi cobrar do ex-sócio.
Fabrício sabia escolher, não é?
Aliás, foi o mesmo que fez O CORRUPTO CHEFE DA ORCRIM DO PT, lula, ao "pagar" aluguel do AP ao lado do seu, de mentirinha, e depois, quando a Lava Jato descobriu a lavagem de dinheiro, correu para para pegar recibos fraudados, até com data de 31 de fevereiro!
ExcluirAdmira o SUJO PT vir apontar o dedo para os outros! Esses Bolsonaros e Queiroz devem ser do SUJO PT, só pode!!
E você, Petista BURRO e ESCROTO, não tem vergonha de postar esse "cópia e cola" de escritos desses LACAIOS DO CORRUPTO E NEFASTO PT?
Belo testo do tijolaço,polibio.
ResponderExcluirSe eu quisesse ler merda ia lá!
O STF tem que parar de legislar,não é competência dele e sim, do Legislativo!
ResponderExcluirA melhor maneira de criminalizar a homofobia é criminalizando-a. Assim pensam os Deuses do STF.
ResponderExcluirO Supremo estaria continuando a pauta dos desgovernos da Esquerda? Não está parecendo? Discriminação das drogas, Aborto, voto não impresso, desarmamento, agora homofobia etc...Acho que isso não acabará bem.Para quem tem bom faro, o cheiro não é bom.
ResponderExcluirCom tantos problemas que passa o país, os Ministros do STF perdem tempo com minorias, criminalizando a homofobia, que nem é de competência do STF e sim do Congresso. Vão arrumar o que fazer! Penso que nem sabem das suas atribuições como Ministros, pois no Brasil é proibido Juíz Legislar conforme Constituição Federal.
ResponderExcluirEsses ministros não estão minimamente interessados em crimininalizar homofobia a não ser que seja em causa própria. Entenderam? É muita mentira e hipocrisia, como se fosse uma causa importante para a sociedade. A sociedade não está ligada nem interessada em perder tempo com isso e o STF simplesmente está cumprindo uma agenda esquerdista! Daqui à pouco chega o aborto e a liberação da maconha novamente como pauta do STF. O povo está de saco cheio desses ministros e o governo precisa enquadrar esses comunistas.
ResponderExcluirTomara que esses BOSTAS nunca consigam inventar uma máquina que lê pensamentos, porque se isso ocorrer, esses FILHOS DE UMA PUTA vão criminalizar o pensamento das pessoas!! Demônios é o que são!!!!
ResponderExcluirA "lei" aprovada pelo STF é simples: VOCÊ ESTÁ OBRIGADO A GOSTAR DE ATOS HOMOSSEXUAIS, porque se alguém DESCONFIAR que você é contra esse negócio de homem ceder o orifício anal a outro homem, você está fudydo!! Vão te processar e prender numa fétida prisão!!! Entendeu, mané?!!
ResponderExcluirPARA MIM ESSE TRIBUNAL DE MEIA TIGELA ESTÁ SENDO FINANCIADO PELOS GLOBALISTAS E PALA ESSA ESQUERDA FÉTIDA E MOFADA. NADA DE PRESSÃO É GRANA QUE DEVE ESTAR CORRENDO POR TRÁS DOS BIOMBOS...MUITA GRANA.
ResponderExcluirAdvogados são juízes no STF, pois judeus na sociedade cristã, podem fazer de TUDO. os cristãos estúpidos, ainda deixam estes crápulas parasitas, deitarem e rolarem na sociedade que lhes dão guarida.
ResponderExcluirSe doer, o viado pode reclamar na justiça?
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