O governo gaúcho recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a Assembleia aprove o projeto de
decreto legislativo (PDL) que susta o pagamento de honorários de sucumbência. Honorários de sucumbência são os pagamentos feitos pela parte perdedora em ação judicial transitada em julgado. Este dinheiro, que atualmente vai para os cofres estaduais, iriam para os bolsos dos procuradores da PGE.
A informação é do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O autor do PDL é o deputado Edson Brum, MDB e tem o apoio de 42 dos 55 deputados. Atualmente, a proposta está com a relatora, Juliana Brizola, PDT.Ela tem duas semanas para se manifestar.
Qualquer funcionário de empresa privada que tenha uma atitude como esta que este procurador esta tomando, estaria demitido por justa causa no dia seguinte, com processo de roubo. E o governador lavando as mãos. Até quando os pagadores de impostos vão suportar.
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ExcluirNão se trata de verba pública
Projeto demagógico, os honorarios de sucumbência são do advogado e não do empregador. Devem parar de fazer demagogia, inclusive a imprensa, incluindo este blog,que é muito bom, diga-se de passagem
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ResponderExcluirQUE LEGAL ESSA HISTÓRIA DE RECEBER HONORÁRIOS QUANDO SE É EMPREGADO DO ESTADO, TRABALHANDO PARA O ESTADO E, O MAIS IMPORTANTE, SENDO (JÁ) PAGO PELO ESTADO PARA FAZER EXATAMENTE ESSE TRABALHO.
TE MAIS.
QUANDO O ESTADO PERDE, OS EMPREGADOS ADVOGADOS DEIXAM DE SER SÓCIOS DO NEGÓCIO E VOLTAM A SER EMPREGADOS, ISTO É, NÃO AJUDAM A PAGAR OS HONORÁRIOS DA PARTE ADVERSÁRIA.
CONVENIENTE, NÃO!
SE FOSSE UM CASAMENTO, SERIA SOMENTE NA ALEGRIA E NA RIQUEZA.
NA DOENÇA E NA POBREZA, UM GRANDE FODA-SE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
VAMOS LEVANTAR A VOZ (E TALVEZ OUTRAS COISAS) CONTRA ESSES PARASITAS VAGABUNDOS.
Quando é no bolso deles....choram as pitangas...quando é no nosso...tudo certo....já passou do tempo, destes Procuradores, e demais que tem por aí, ingressarem, também no contingenciamento, dessa crise....
ResponderExcluirDepois que Lula criou e oficializou a palavra "EXPROPRIAÇÃO" como direito adquirido de se "apropriar" do alheio, a vida virou uma barbada! Tens algum problema financeiro???? E o que estás esperando que já não apelaste para uma "EXPROPRIAÇÃO"???? Até indenizações que o patrão Estado tem a receber por prejuízos causados por terceiros, recebidas mediante a intervenção de seus advogados e empregados e portanto pagos regiamente pelo Estado para executar serviços, já querem fazer uso da "compensadora" palavra! Contudo, no caso do Estado perder uma causa que estes advogados defenderam o Estado perder a causa e for obrigado a PAGAR, o Estado tem que pagar e pronto! No momento que o Brasil se fala tanto que são necessárias novas idéias, novos projetos para o País sair da crise, estes advogados estão com uma idéia altamente inovadora para a constituições de sociedades só lucrativas: constituida de duas partes, a sociedade ideal tem que ser aquela em que quando a sociedade der lucro, os lucros são repartidos entre as duas partes, já quando a sociedade der prejuízos, estes só serão pagos pela parte que tiver mais capital. Esta idéia altamente inovadora tem enormes chances de ser premiada com o Nobel de Economia!
ResponderExcluirA afirmação do titular da PGE é prova de que ele é quem decide as coisas do governo, ou que ele pensa em ser o governador de fato.
ResponderExcluirTomara que seja arroubo juvenil ou jogo para a corporação, pois do contrário é sinal que as coisas vão muito mal e que manda quem grita!
ISSO SE CHAMA ROUBO, CORRUPÇÃO ATIVA, VERGONHA!
ResponderExcluirDISCUTIR ISSO É VERGONHOSO!
O CARA QUE PROPÔS ISSO DEVERIA ESTAR SENDO PROCESSADO POR SER BANDIDOD!
São os generais do Maduro, A Venezuela é aqui...
ResponderExcluirNo plenario o projeto passa, na comissão com esta relatora demagoga e populista o parecer será pela rejeição.
ResponderExcluirA procuradoria da república já se manifestou CONTRA o pagamento desses honorários. A assembleia legislativa está corretíssima. Errado está nosso lamentável governador que permite essa safadeza.
ResponderExcluirAgora virou zona de vez.
ResponderExcluirOs grandes peticionam ou pedem arrego com um tapinhas nas costas, direto na instância superior.
Primeira e segunda instância naquela velocidade de tartaruga aleijada, é coisa de pobre.