Artigo, Renato Sant'Ana - Presunção de inocência e razoabilidade

É bem conhecido o caso do jornalista Pimenta Neves, que, inconformado com o término de seu namoro com a também jornalista Sandra Gomide, assassinou a ex-namorada com dois tiros à queima-roupa. Depois, ligou para a redação do jornal O Estado de S. Paulo, do qual era diretor, e relatou o fato. Mais tarde, sem vacilar, confessou tudo à polícia. Sequer seu advogado, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, tentou afastar-lhe a autoria do crime. Em suma, jamais houve qualquer controvérsia quanto ao seu ato.
          
Será razoável que, mesmo sendo iniludível a culpa do réu, como no exemplo acima, se continue falando em presunção de inocência até que o último recurso do recurso do recurso seja impetrado? É óbvio que não! Mas era assim até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) repôs a razoabilidade, convalidando a execução da pena a partir do 2º grau.
          
Agora, beneficiários da impunidade, simulando defender o princípio da presunção de inocência, querem que o STF reconsidere e diga: "Só haverá 'trânsito em julgado' quando não restar mais nenhum recurso e o processo for encerrado". É para tornar novamente possível o que se deu com Pimenta Neves, que, depois de sentenciado, ele que admitira tudo, ficou quase 11 anos em liberdade como presuntivo inocente.
          
Cabe ao STF dirimir dúvidas quanto à interpretação da Constituição Federal (CF), que, alias, não contempla o que os espertos pretendem. 

CLIQUE AQUI para saber mais.

8 comentários:

  1. O Stf da a lei,o intentimento conveniente a quem paga mais.

    ResponderExcluir
  2. Errado o colonista: Mesmo "confessando" o crime ou sendo pego em "flagrante" ou tendo "provas robustas" como video, audio, como é o caso do Ex-Presidente (golpista) Temer, MDB e aécio neves, PSDB o acusado/réu é considerado "inocente" até que se esgotem os recursos ou transite em julgado, segundo o que reza a Constituição Federal, artigo 5o, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    O STF, como guardião da Constituição, deve se ater a letra fria da Carta Magna e não interpretar disposto no inciso, segundo o interesse politico dos Ministros ou do governo de Plantão.

    ResponderExcluir
  3. Eduardo Bolsonaro defende intervenção no preço de todos os combustíveis:

    Economia 12.04.19 - O Antagonosta

    Em Porto Alegre, Eduardo Bolsonaro defendeu a intervenção no preço do diesel na Petrobras praticada ontem pelo seu pai, Jair Bolsonaro.

    E o deputado foi mais longe: “É necessário. Eu acredito que, em alguma medida, isso aí [intervenção no preço] vale para todos [os combustíveis]”.

    PS:Petralha detectado?

    ResponderExcluir
  4. Bruno Covas: Bolsonaro precisa ser o presidente do Brasil, não só da direita:

    Para o prefeito de São Paulo, que acaba de completar um ano no cargo, falta "bom senso" no governo federal; "Você não pode governar apenas para os seus, para o seu grupo político. Bolsonaro precisa ser o presidente do Brasil, e não só da direita. Acho que é esse entendimento que ele precisa ter", critica....

    13/044/2019 - Brasil 247

    ResponderExcluir
  5. Janaina Paschoal se irrita com seu partido: “o PSL está cada vez mais parecido com o PT”:

    Deputada estadual diz ser contra a troca do nome de seu partido de PSL para PCL; "Eu sei que o C significaria Conservador, mas, historicamente, o C remete a Comunista. Era só o que me faltava! Ademais, com a decisão de ontem do nosso Presidente, o L de liberal já não é tão liberal assim. O PSL está cada vez mais parecido com o PT"

    13/04/2019 -Brasil 247

    ResponderExcluir
  6. ORA, TODO brasileiro é culpado até que prove inocência. ISTO é o nosso dia a dia, digo, para os honestos já que para os criminosos a presunção é de inocência.

    A TAL "FOLHA CORRIDA", por exemplo, que em alguns casos nos obrigam apresentar confirma que TODO BRASILEIRO É MENTIROSO até que a verdade deva CONSTAR SOMENTE NO PAPEL escrito por algum escrivão de algum tipo de cartório. ESCRIVÃO, o dono da verdade em todo e qualquer papel (até que se prove o contrário).

    "O QUE OS OLHOS NÃO VEEM O CORAÇÃO NÃO SENTE"




    ResponderExcluir
  7. Este canalha assassino deveria ter sido preso e algemado na hora...pego 30 anos de prisão sem direito a nada...!!!Mas era amigão do dono do Estadão e aí...o resto do filme os Srs. conhecem...!!! VERGONHA...!!!

    ResponderExcluir
  8. Presunção de inocência só vale para ricos e famosos.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/