O Conselho Nacional de Justiça divulgou, esta semana, a
título de “orientação aos magistrados” novas recomendações sobre o fornecimento
de medicamentos por decisão judicial.
Os enunciados foram elaborados pelo Comitê Executivo do Fórum de
Saúde, em encontro realizado no dia 19 de fevereiro.
A preocupação mais recorrente nos 36 temas aprovados e
nos 38 revisados é a necessidade de que os magistrados priorizem as listas de
medicamentos aprovados pela Anvisa, Conep e ANS, evitando deferir pedidos por
remédios que ainda não tenham sido autorizados no país ou que sejam
experimentais.
CLIQUE AQUI para conferir a lista.
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