TRF4 mantém indisponíveis bens de ex-diretor da empreiteira Mendes Júnior

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade de bens do ex-diretor de Óleo e Gás da empreiteira Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Rogério Cunha de Oliveira, em uma ação movida pela União Federal em que ele pediu o levantamento do sequestro. A negativa do recurso de Oliveira foi proferida de forma unânime pela 3ª Turma da corte, em julgamento de medida cautelar de arresto em processo por improbidade administrativa relativo à Operação Lava Jato, de natureza cível. A decisão do tribunal é do final de janeiro.

A União ajuizou uma ação civil pública (ACP) requisitando a condenação de Oliveira e da empresa Mendes Júnior, além de Paulo Roberto Costa, Sérgio Cunha Mendes, Ângelo Alves Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes, José Humberto Cruvinel Resende, a Andrade Gutierrez, a KTY Engenharia, a MPE Montagens e Projetos Especiais, a SOG Óleo e Gás, a Odebrecht e a UTC Engenharia por supostos atos de improbidade praticados no âmbito da Lava Jato.

Os ilícitos atribuídos aos réus consistiriam no pagamento de propina a Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e de fraude em processos licitatórios promovidos pela estatal em relação a seis contratos relacionados com a Diretoria de Abastecimento.

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