A prefeitura de Porto Alegre perdeu o recurso que apresentou nesta madrugada contra a decisão liminar que suspendeu a tramitação e votação do projeto de lei 002/2019, que trata de alterações no sistema de benefícios dos servidores municipais. A juíza do caso alegou que a prefeitura não realizou audiências públicas prévias. A prefeitura avisou que a Lei Orgânica do Município não prevê nada disto.
A qualquer momento a prefeitura recorrerá ao Tribunal de Justiça.
A votação do projeto estava agendada para esta tarde na Câmara de Vereadores.
Prefeito, tem que mexer na lei orgânica do município, aí quero ver sapo de fora chiar.
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ResponderExcluirPassa para o executivo o poder soberano das decisões já que os vereadores não representam a casa do povo e os projetos já chegam carimbados pelo Prefeito. Imaginem o que esta ocorrendo, na mesma legislatura a mesma matéria é reprovada em uma ano e no seguinte os vereadores mudam o voto.
O lado bom de acabar com o legislativo é que milhões de reais serão poupados sem legislativo para atrapalhar o governo eleito.
Será mesmo que é melhor assim? Hoje não tenho certeza e isto é muito perigoso.
Cadê o legislativo antes do Carnaval?
E esta conversa que segunda e sexta o legislativo não trabalha?