O presidente Bolsonaro disse ontem a noite ao SBT Brasil que mandará ao Congresso um projeto que transforma em lei a atual jurisprudência do STF, que possibilita prisões em segunda instância, dependendo da decisão dos TRFs ou dos TJs.
O Instituto Paraná, em pesquisa publicada hoje pela revista digital Crusoé, mostra que 79,4% da população brasileira aprova prisões em segunda instância.
Processos contra ou de autoridades, jamais deveriam ser feitos na JUSTIÇA ESPECIAL (onde o julgamento somente se dá com o JUIZ e os juízes da TURMA RECURSAL), e sim na JUSTIÇA NORMAL (julgamento no JUIZ, desembargadores do 2º GRAU e ministros do 3º grau do STJ-Brasília), para o julgamento não transcorrer somente no âmbito estadual, onde pode haver CORPORATIVISMO, com decisão viciada favorecendo os membros corporativistas.
ResponderExcluirBOLSONARO deveria mudar essa lei corporativista.
Que país desgraçado. Nao tem que ter nenhuma instância. Daqui a pouco vão querer quinta instância. Vergonha.
ResponderExcluirOs vagabas do Congresso não vão querer aprovar. Então, Capitao: convoque o povo para pressionar. Os 40% que espuriamente ainda estão sentados lá (tipo Renam) sentarão em uma jega dentro de uma cela, que é o seu lugar de direito!
ResponderExcluirAÇO
ResponderExcluirTinha que ser em primeira instância como no resto do mudo.
ResponderExcluirNo resto do mundo não há segunda instância. Somente no Brasil é aceita essa prisão seguida de incontáveis recursos, mais HC. Por isso essa insegurança de viver no Brasil. Não dá nada!
ResponderExcluirE aí de quem for contra!
ResponderExcluirEstará contra o povo brasileiro e vai pagar a conta no final!
A prisão por decisão de segunda instância é INCONSTITUCIONAL e ILEGAL porque viola mesmo o código de processo penal vigente. Só pode ser afastada por MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO e na legislação ordinária.
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