Francisco Fraga, o Chico Fraga, condenado a 17 anos.
O juiz federal Guilherme Beltrami, titular da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, TRF4, condenou 15 pessoas
acusadas de fraudar licitações sobretudo nos casos da merenda escolar e de obras públicas em Canoas, na Região Metropolitana. A denúncia
tem origem no inquérito da Polícia Federal, de 2007, que deu origem à Operação
Solidária, que resultou em diversas ações criminais e civis públicas.
As penas vão de dois a 17 anos
de prisão. A de 17 anos alcançou Francisco Fraga, ex-secretário do ex-governo tucano de Canoas.
Há recurso e ninguém será preso agora.
Os condenados:
Francisco José de Oliveira Fraga, ex-secretário de Governo de Canoas; Marco Antônio de Souza Camino, sócio da empresa Mac Engenharia; Jandir dos Santos Ribas, representante da empresa CC Pavimentadora e sócio
proprietário da empresa Ribas Construtora; Vilson Flores Busnello, sócio diretor da Toniolo Busnello.
CLIQUE AQUI para conhecer os nomes dos demais condenados.
Há recurso e ninguém será preso agora.
ResponderExcluirde novo: fracassamos como povo e como nação...
Antes da CF/88 a prisão ocorria após a sentença; depois, só com o "trânsito em julgado" que, a depender dos advogados, pode ocorrer 20 ou 30 anos após o evento. Agora, a solução intermediária do STF, diz que a prisão deve ocorrer após confirmação da sentença pela segunda instância. Os Ministros Gilmar Mendes e outros, no entanto, querem voltar a inviabilizar para sempre a prisão de poderosos, aguardando o famoso "trânsito em julgado", que é postergado para sempre.
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