Saiba como o caso do segundo grau vem sendo tratado pela Corte:
- 17 de fevereiro de 2016: O plenário definiu em um
caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na
segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão
inverteu o entendimento que vinha aplicando pelo STF desde 2009, segundo o qual
era possível aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão.
- 5 de outubro de 2016: O STF julgou medidas
cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a
possibilidade de prisão após segunda instância.
- 11 de novembro de 2016: O Supremo voltou a julgar
o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após
condenação em segunda instância.
ResponderExcluirESTE É UM PAÍS QUE VAI PRA FRENTE...
STF-VERGONHA-PATIFARIA-CRETINICE
A verdade é que, com a atual composição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o país não tem a menor chance de se livrar da corrupção endêmica..
É asqueroso.
ResponderExcluir