A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou a
União a indenizar a viúva e os filhos do ex-deputado federal gaúcho Henrique
Henkin, ex-PTB, ex-PDT e ex-MDB, pelos quais foi deputado estadual e deputado federal. Ele foi cassado e preso durante a ditadura militar. A sentença, da juíza Marciane Bolzanini, da
1ª Vara Federal de Porto Alegre, foi proferida na sexta-feira, mas foi
divulgada apenas nesta terça-feira. A magistrada determinou que a União
pague R$ 100 mil por danos extra-patrimoniais.
A União pode recorrer ao TRF4, depois ao STJ e ao STF.
Os autores da ação afirmaram que o deputado recebeu
reparação econômica como anistiado político reconhecido, mas não foi indenizado
pelos danos morais suportados. A União alegou que os valores previstos na Lei nº
10.559/02, que trata do regime do anistiado político, engloba danos materiais e
morais.
CLIQUE AQUI para saber quem foi o político gaúcho.
BOLSONARO tem que FICAR ATENTO! Eis aí o resultado da FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO promovida pelos GENERAIS DE 1964! As MILIONÁRIAS BOLSAS DITADURA são o preço pago pelos brasileiros pela pura incompetência e ignorância dos generais da época! Logo, se Bolsonaro "FLEXIBILIZAR" a legislação como quer JANAÍNA PASCOAL, o resultado será muito pior do que o produzido pelos generais
ResponderExcluirde 1964, além de gerar o total descrédito de sua principal plataforma para chegar ao governo!
Continua a filhadaputagem com os recursos minguados do País.
ResponderExcluirComo é fácil mamar no dinheiro público no Brasil .
ResponderExcluirNovidade: Danos extra-patrimoniais.
ResponderExcluirO juridiquês aceita cada pérola.
E tem juiz que concorda.
É o fim do Brasil, pois acham que o saco de dinheiro da viúva não tem fundo, e vão sacando, sacando, sacando....
Advinhe quem paga a conta....