Juízes do Trabalho decidem que reforma trabalhista não se aplica a ações anteriores a 11 de novembro de 2017

A Reforma Trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal, foi o que decidiram os 700 juízes que participaram do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), encerrado ontem em Minas.

É uma decisão perfunctória.

O mais importante é que a plenária definiu que as novas regulamentações não podem ser aplicadas aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017.

É uma decisão polêmica.

As partes inconformadas irão ao STF.

7 comentários:

  1. Quer dizer que agora juiz virou legislador, são constituintes perpetuos.

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  2. INCRÍVEL COMO OS JUÍZES DO TRABALHO DEFENDEM A CLASSE TRABALHADORA!

    Chegam a ser mais raivosos do que os próprios sindicatos dos trabalhadores!

    Será que os trabalhadores tem a noção do quanto são amados pela magistratura do TRT?

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  3. Típico! So que não!
    Para quens não sabem: o Judiciário não faz leis .... não apenas deve aplica-se, mas também obedece-las ...

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  4. me parece razoavel...

    a reforma nao pode ter uso retroativo...

    é daqui pra frente e ponto final...


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  5. Os juízes pensam serem Ministros do STF, pois apenas eles têm o poder de falar o que é constitucional ou não.

    O Brasil deveria fazer como nos EUA, onde não existe justiça do trabalho, e extinguir a Justiça do Trabalho, a qual custa mais ao erário do que a soma de todos os pedidos, ou seja, onera os empresários e onera o País!

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  6. 8 Bi em reclamações trabalhistas e 17 Bi de custo de manutenção.

    Se o Governo acabar com a Justiça do Trabalho, economiza 9 Bi ao ano, tira um peso das costas dos empresários e possibilita mais geração de emprego na iniciativa privada!

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  7. Mas como são enrolados em se decidir...

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