Entrevista, Ronaldo Nogueira, deputado do PTB do RS - Vou tocar o novo Código Brasileiro de Direito Administrativo


O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB), que deixou o ministério do Trabalho há quatro meses, é hoje o presidente de uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Nogueira é o único gaúcho que preside qualquer das comissões permanentes da Câmara

O deputado disse esta tarde ao editor, que tem um grande desafio pela frente: dar encaminhamento a mais de 1,2 mil projetos de lei que devem ser deliberados pela comissão. 

O que ele disse ao editor, esta tarde, sobre o novo Código Brasileiro de Direito Administrativo:

Além da nova legislação trabalhista, coisa que o senhor promoveu durante sua passagem pelo ministério, qual é outra pauta decisiva que está na Câmara ?
Vou dar início a uma proposta que cria um Código Brasileiro de Direito Administrativo. 

O que é isso ?
Hoje, nós temos aí uma legislação esparsa que trata desse tema, o que se torna um pouco difícil tanto para o operador, quanto para o agente público, para o administrador público, assim como para a própria sociedade. Essas demandas geram processos, e muitas vezes o agente público, o Estado não dá a resposta com a celeridade que a sociedade precisa." O novo código trará maior clareza e facilidades para o conhecimento da legislação e, por consequência, da aplicação da lei de Direito Administrativo. 

4 comentários:

  1. Mais um conjunto de leis para dar mais poder ao Estado?? Ou é um golpe para dar ainda mais privilégios ao setor público?? Chega de regulamentação, peloamordedeus!!

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  2. Senhor Editor,
    Solicito o aumento do tamanho das letras.
    Sou um fronteiriço broxa(mas aproveitei bastante enquanto pude)com 78 anos.
    Gosto muito do seu blog.
    Mas com essas letrinhas....por favor.
    Não gasta papel!!!!!!!!

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  3. Não é verdade. O deputado Renato Molling (PP RS) e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a segunda Comissão Permanente mais importante da Câmara, depois da Comissão de Constituição e Justiça.

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  4. Finalmente alguém se deu conta da importância deste tema. Mas poderia antes ajudar a aprovar o Projeto de Lei do Senado n° 439, que tramita desde 2015.

    Ementa:
    Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.

    Explicação da Ementa:
    Estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração – CRA. Estabelece multas aplicáveis pelos CRAs.


    https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122183

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