PGR recomenda que Piratini mantenha os empregos nas seis Fundações

A procuradora-geral da República,  Raquel Dodge, recomendou, ontem, em manifestação ao STF, que o governo do RS mantenha os empregos públicos dos funcionários das Fndações que o Piratini resolveu extinguir. Ela  sustentou ser “justificável a manutenção cautelosa dos empregos públicos até julgamento definitivo do mérito, diante da dúvida razoável decorrente de pluralidade de situações jurídicas envolvidas”. A manifestação ocorreu a pedido do relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A recomendação foi assinada no dia 23, após conceder liminar à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em outubro de 2017, derrubando decisões da Justiça do Trabalho e autorizando demissões sem a necessidade de realização de acordos coletivos.

A ação principal é da PGE do governo do RS. Após as manifestações da PGR e da AGU, que também fala no caso, o processo está apto para análise do plenário do STF. A data do julgamento depende de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

A decisão atinge servidores das fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional, de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias.

10 comentários:

  1. Bahhhh, copia e cola do correio do povo. Parabéns aos funcionários das fundações. Merecem. #forasartori.

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  2. É sempre assim, uns protegem aos outros, pouco interessando a opinião de quem paga a conta. Tenho nojo de tudo que é público, e muito me custa a generalização que sei inadequada. Entretanto cheguei no meu limite em aturar a merda do Estado Brasileiro e seus integrantes, todos de costas para uma sociedade carente e depauperada, espoliada pelas corporações nele encasteladas, notadamente no andar de cima.

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    1. Tem nojo pq não teve capacidade de passar num concurso público otario...

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  3. O governador governa o que afinal? Se no final de toda esta lenga lenga a conclusão for que podem ser demitidos, os contribuintes serão indenizados, por estes servidores, por todos os meses que receberam "nosso" dinheiro quando deveriam estar desligados?

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  4. O executivo não pode"se administrar".
    Fácil para o MPF fazer caridade com o dinheiro alheio.

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  5. bandido protege bandido

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  6. Tem que manter os empregos dos servidores que fizeram concursos cinco anos atrás.O montante é gato pingado,uma mixaria de gente.Deixa eles em outros órgãos como muitos já estão.Demitem eles e abrem concursos para assembleia,polícia?Vamos combinar,é uma sacanagem.Tira de um lado e bota no outro.Que economia besta é esta?Qual o problema de transferir estes servidores,que quase todos são novos,para estes cargos que abrirão com concursos?Estão de palhaçada.Muita hipocrisia.

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  7. SARTORI, mande a conta pro TEMER pagar!

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  8. Recomendar não é mandar ou determinar. O STF pode a qualquer momento acabar de uma vez por todas com isso. Empregado celetista ter estabilidade depois da E/C 98 é uma afronta aos princípios constitucionais. Ninguém falou do parecer da AGU que foi no sentido de colocar o que todos sabem, que eles não tem estabilidade. Enquanto isso o povo vai pagando o salário desses empregados que estão ociosos e só geram desserviço para o pagador de impostos.

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  9. funcionario publico pra mim e` bosta

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