Em sentido oposto ao da PGR (notícia publicada ontem neste blog), a Advocacia-Geral da União (AGU), tirou posição favorável ao recurso
da Procuradoria-Geral do Estado que visa derrubar entendimento da Justiça do
Trabalho e viabilizar demissões de servidores das fundações que o governo
pretende extinguir. Esta é a segunda manifestação da AGU favorável ao governo gaúcho. Com os posicionamentos da PGR e da AGU, o processo está apto à análise do plenário do STF, dependendo apenas de decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Estão no caso as fundações Zoobotânica, de Ciência e Tecnologia, para o
Desenvolvimento de Recursos Humanos, de Planejamento Metropolitano e Regional,
de Economia e Estatística e Piratini, além da Superintendência de Portos e
Hidrovias.
Na manifestação, a AGU avalizou entendimento da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de que não há estabilidade nos casos
elencados pela Justiça do Trabalho, pois os servidores não foram admitidos em
concurso público, nem cumpriram estágio probatório.
As fundações são do estado do RS, logo o parecer da AGU não tem qualquer eficácia jurídica.
ResponderExcluirOs servidores foram sim admitidos por concurso.Na FDRH o concurso foi realizado no governo da Yeda e chamados no governo do Tarso.Portanto,o estágio probatório já passou,que é de três anos.São mais de cinco anos.Eles têm estabilidade,de acordo com a constituição.
ResponderExcluirO polibio pula de alegria qdo fala em demissões. É um idiota mesmo.
ResponderExcluirDe onde o editor tirou a informação,errônea, de que os funcionários das fundações não são concursados?
ResponderExcluirNão se pode esquecer que a própria CF prevê possibilidade de demissão em caso de problemas de caixa do governo que está muito bem caracterizado pelo endividamento e dificuldades em pagar a folha. Que a CF desta vez seja lida e entendida.
ResponderExcluir70% da arrecadação do Estado está comprometida com a folha de pagamento do funcionalismo público. O Estado está falido e não consegue administrar Saúde, Segurança e Educação somente com os 30% restantes. Alguma atitude deve ser tomada. Do jeito que se encontra o Estado, medidas urgentes e definitivas devem ser tomadas. No governo do Sartóri a única notícia que se tem é a preocupação com a folha de pagamento do funcionalismo público. A máquina está inchada e deve ser esvaziada.
ResponderExcluirMesmo que tenham sido aprovados por concurso, o Estado não está mais tendo condições de mantê-los., A arrecadação do Estado não comporta tantos funcionários públicos. O RS é o Estado com o maior número de funcionários públicos.
ResponderExcluirA melhor SOLUÇÃO para a Fundação Zoobotânica, Museu de Ciências e Jardim Botânico, com seus importantíssimos acervos científicos, é negociar a sua entrega para a PUCRS. Em troca dos acervos, a PUCRS assumiria o pessoal até as suas respectivas aposentadorias. Nesta Universidade, os acervos estarão valorizados, preservados e muito bem cuidados. A PUCRS tem tradição comprovada na administração competente de MUSEUS e seus acervos.
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