Governo gaúcho apelará diretamente a Cármen Lúcia para derrubar liminar do desembargador Brasil Santos

O governo Sartori ajuizará ainda hoje o pedido de suspensão de liminar para derrubar a medida acautelatória decidida ontem pelo desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, TJ do RS, que mandou a Assembleia parar as discussões e votações do projeto de lei complementar que autoriza a adesão ao RRF dos Estados.

A ação foi direta para as mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia, que poderá decidir ainda hoje o caso.

Recentemente, em ação parecida movida pelo governo gaúcho (desistência de ações ajuizadas pelo governo gaúcho como condição para aderir ao RRF), a presidente do STF acatou o pedido em apenas três dias, já que o caso foi protocolado no dia 23 de dezembro e a decisão saiu no dia 26.
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3 comentários:

  1. Anônimo6 de fevereiro de 2018 às 08:51

    Desembargador esquerdalha abusando de autoridade para intervir em assunto que não é da competência dele.

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  2. Anônimo6 de fevereiro de 2018 às 10:24

    E o deputado Frederico Antunes dizendo que nem em sonho,a presidência da AL obteria a liminar.

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  3. Anônimo6 de fevereiro de 2018 às 10:41

    Chora coxinha!!!!

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