Adilson Troca, PSDB
Hoje, vota alguma coisa ?
Eu sei que você está acompanhando a sessão plenária da Assembleia. Infelizmente, a tática da oposição foi fazer discurso em cima de discurso, contar com a ajuda do presidente e usar todas as manobras regimentais possíveis, tudo para não votar. Não há mais tempo. A sessão extraordinária tem horário para acabar: 18h.
E como fica ?
O requerimento em discussão agora, o que pede a inversão de pauta, continuará em discussão na terça-feira, mas já aí em sessão ordinária. Quem já falou, não fala mais. Vamos votar e inverter a pauta.
Ou seja: primeiro irá a voto o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Sim. São necessários 28 votos, maioria simples de 51%. As PECs virão depois.
E se não der tempo ?
Iremos pedir a prorrogação da sessão, o que é de praxe. E vamos virar a noite até votar.
Agora as PECs tem q passar pela ccj. Não esquece disso.
ResponderExcluirESSES CANALHAS AINDA VÃO GANHAR ALGUMA COISA POR ESTES TRÊS DIAS DE PALHAÇADA?
ResponderExcluirsim votem loGO O ESTADO TEM PRESSA AVANTE RIO GRANDE DO SUL
ResponderExcluirA Assembléia não passa de um circo armado. Nada acontece mas ganham muito dinheiro. E os palhaços dos trabalhadores pagam a conta para que o circo continue. O povo tem o governo que merece. Essa gente entrou lá pelo voto. Não esqueçam.
ResponderExcluirBoa aprovem e ponto final
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ResponderExcluirPalhaçada. Não aprovaram nada e vão receber por isto?
Olá! Não entendo como alguém que está devendo e não consegue pagar quer pedir mais dinheiro emprestado? Ótimo ficara três anos sem pagar as prestações da divida, mas essas acumulam com os juros um saldo maior para calculo da divida, imagino que o valor mensal que o RS (nós gaúchos) vai pagar aumente bastante.
ResponderExcluirNo governo A. Britto e Sartóri líder do PMDB na Assembléia, foi assinado o CONTRATO Nº 014/98/STN/COAFI, autorizado na Lei Federal nº 9.496/97.
Montante inicial da divida: R$ 9,56 bilhões, pagamos R$ 24,8 bilhões e, em
31/12/2015, ainda devíamos R$ 51,6 bilhões, que significam 83,5% da
nossa dívida total de R$ 61,79 bilhões (Relatório Dívida 2015 SEFAZ/RS –
Tabela 1.1, fl. 10)
Informação nº 16/2015-SAIPAG/TCE/RS,
concluiu que com o PLS 561/15, que
estabelece como único encargo o IPCA,
recalculado desde o início do contrato, a dívida
do RS estaria quitada em maio/2013. Em
maio/2015 teríamos um saldo credor junto a
União de R$5,918 bilhões.
LC nº 159, 19/5/17 (Regime de Recuperação Fiscal do Estados e DF)
• - total de 20 condicionantes, sendo 9 relativos a contenções de despesas com pessoal
(66% do quadro do Poder Executivo ganha líquidos até 2,5 salários mínimos regionais =
R$ 3mil);
• - 1º condicionante: privatização empresas dos setores financeiro, de energia e de
saneamento e outros; ATENÇÃO PARA O “E OUTROS”...
• - desistência de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida ou o contrato
ora renegociados;
• - durante 36 meses haveria suspensão dos pagamentos da dívida, cujos valores,
acrescidos dos encargos de adimplência, seriam adicionados ao saldo devedor;
• - cria um Conselho de Supervisão, que é uma tríade interventora da União que irá atuar
junto da SEFAZ, quase toda custeada com recursos do RS, com a função de monitorar o
cumprimento do Plano de Recuperação Fiscal e determinar as correções de rumo
necessárias;
• - permite novos financiamentos para:
– PDV de pessoal;
– Contratação auditoria o sistema de folha de pagamento;
– Financiamento dos leilões de pagamento de fornecedores;
– Reestruturação de dívidas junto ao sistema financeiro;
– Modernização da administração fazendária;
– Antecipação de receita de privatização de empresas; e
– Demais finalidades previstas no Plano de Recuperação.
• NADA DE FINANCIAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
• -aprovado no Congresso Nacional, precisa ser autorizado pela ALERGS
Lembrando que: A taxa de juros estipulada foi definida no acordo assinado em 1998. Esse condicionava o valor da taxa de juros a compromissos do Governo da época. Sendo assim compromisso desse fazer o que estava acertado! Mas não cumpriu e o valor do saldo financiado subiu exponencialmente. O resultando é uma divida quase impagável. A solução apresentada não me parece coerente, ou seja, mais empréstimos.