O próprio presidente ajuizou e acompanha a ação.
O presidente da OAB do RS, Ricardo Breier, avisou ontem a noite ao editor que o concordou com
o pedido de urgência da OAB/RS e determinou que a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) se pronuncie em até 72 horas sobre a autorização
para reajuste de 30% na tarifa de energia elétrica à CEEE. A determinação é da
juíza Carla Evelise Justino Hendges. O caso está no TRF-4.
A expectativa da instituição é
conseguir uma liminar contra o aumento imediato.
Numa primeira tentativa, a ação civil pública tinha sido remetida para janeiro, fora do plantão atual. Houve agravo de instrumento e a juiza Hendges, então, pediu explicações para a Aneel,podendo conceder antecipação de tutela.
Ricardo Breier relatou que o reajuste anunciado é abusivo, arbitrário e fora da
realidade econômica vivida pelos gaúchos. “Ainda mais quando podemos verificar
que os indicadores econômicos apontam uma inflação em queda para o período do
ano de 2017, em que pode ser observado que a mostra mediana do IPCA reduziu de
3,45% para o patamar de 3,38%, com projeção, para o ano de 2018, de retração
dos esperados 4,20% para 4,18%. Essa decisão aparenta ser clara e cristalina,
há a ausência de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece,
afasta-se dos princípios que regem a prestação de serviços públicos”, destacou o presidente em mensagem de Whasts App ao editor.
