54 mil autoridades possuem foro privilegiado.
O STF poderá concluir nesta quinta-feira o julgamento que pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.O Supremo deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
O STF poderá concluir nesta quinta-feira o julgamento que pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.O Supremo deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado. A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
O que disse sobre o caso, ontem, o ministro Marco Aurélio Mello:
- Essa não é uma matéria nova. O STF já na década de
1980 mediante interpretação da Constituição até então em vigor restringiu o
alcance de duas prerrogativas fundamentais titularizadas pelos congressistas
referentes à imunidade parlamentar. O STF mediante processo hermenêutico
definiu, delimitou o alcance dessas importantes prerrogativas. É isso que vai
estar em debate amanhã (hoje, quinta-feira).
Nada a esperar destes merdas!!!
ResponderExcluirA não ser mais insegurança jurídica e impunidade!!!
QUAL NOVIDADE? STF está legislando desde os primeiros tempos do Lula!
ResponderExcluirAlguém deverá dar um basta nessa vergonha em que se encontra o país. Nenhum Juíz pode legislar e sim cumprir as leis. No Brasil a Constituição Federal proíbe, mas Lewandowski legislou a favor da Dilma, descumprindo a Constituição Federal em relação ao Impeachment da Dilma e ninguém fez nada. O povo tem o governo que merece porque deixou que isso acontecesse sem ninguém se incomodar. Se houvesse seriedade e comprometimento do povo com o país, essas coisas não aconteceriam porque o povo teria todas as condições de ter mudado o resultado se quisesse.
ResponderExcluirCaro Políbio
ResponderExcluirO Supremo nada resolverá hoje, nem amanhã. A especialidade do Órgão é adiar e nada decidir e com isto causar insegurança jurídica ontem, hoje e sempre, liquidando com o Pais.
Esther