Por oito votos favoráveis e quatro contrários, a Comissão
de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou esta manhã, parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL
173/2011, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), que autoriza as
farmácias e drogarias do Rio Grande do Sul a comercializarem artigos de
conveniência.
O deputado do PP disse que alguns destes estabelecimentos já vendem estes
produtos por meio de liminares obtidas na Justiça, o que lhes dá vantagem em
relação a outros estabelecimentos. Além disso, conforme o parlamentar, o
Supremo Tribunal Federal considerou constitucional lei estadual do Acre com o
mesmo propósito.
As bancadas da vanguarda do atraso foram contra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.