CCJ do Senado aprova fim de incidência da Lei Kandir

O relator Anastasia (à esquerda) conversa com o autor da PEC, Flexa Ribeiro (ao centro).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, PEC que retorna a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte e Intermunicipal e de Comunicações, ICMS, na exportação de produtos não industrializados e semi-industrializados.

A proposta vai para o plenário.

Se a PEC virar emenda constitucional, será resgatado o regime de desoneração do ICMS nas exportações, instituído pela constituição de 1988.

CLIQUE AQUI para ler e entender melhor o assunto. A nota deste link é do Senado.

3 comentários:

  1. Este lixo criado pelo turco Kandir nunca deveria ter existido.
    Não fosse,os estados exportadores como RS não estaria nesta miséria.

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  2. Mais uma trapalhada da equipe econômica do Plano Collor(Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia) vai ser defenestrada!!!
    Fim do confisco da União aos Estados Exportadores!!!

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  3. Brilhante idéia. Mas depois não pode reclamar que é impossível exportar porque a cotação do dólar está muito baixa.

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