Assembleia Legislativa deve apreciar, na tarde desta
terça-feira, dezessete das 47 propostas que compõem a pauta de votação
desta semana.
A votação terá início com a apreciação dos dois projetos de
Executivo que tramitam em regime de urgência e cujo prazo para votação já estão
vencidos. O mais importante é o projeto de lei (PL 124 2017), que estabelece requisitos para a
compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de
outra natureza, com precatórios do Estado. CLIQUE AQUI pra conhecer.
Os demais projetos são quase todos de iniciativa parlamentar,.
Os deputados evitam de novo a votação das medidas de ajuste fiscal.
ResponderExcluirProjeto para atender aos interesses dos escritórios de advocacia titulares de precatórios adquiridos dos credores originários por valores ínfimos, bem como dos Procuradores da PGE que não admitem que os seus honorários sejam compensados com os Precatórios. Vários dos eminentes deputados pertencem a famílias que devem fortunas de ICMS para o Estado do Rio Grande do Sul, vide a empresa ASUN da família da deputada Any Ortiz.
QUE OS PRIVILEGIADOS ENTREM NESSA...
ResponderExcluirO QUE É JUSTO, SUSTENTÁVEL, QUE SEJA PAGO A ELLES.
O QUE É EXCESSO... PRECATÓRIO NELLES... E QUE SEJA PAGO QUANDO O ESTADO MELHORAR, AFINAL, O ESTADO É DELLES!!!
ResponderExcluirTrata-se de uma boa medida.
Reduz obrigações do estado, exigíveis a longo prazo contra dívidas ativas, realizáveis a longo prazo, sem prejuízo ao fluxo de caixa de curto prazo.
Tanto o pagamento de precatórios é pequeno face ao seu montante, quanto o recebimento de dívida ativa que também é pequeno, face ao seu montante.
Sartori mandou ofício mandando retirar o regime de urgência do PL e ele acabou por não ser votado...
ResponderExcluirSartori enviou ofício solicitando fosse retirado o regime de urgência para votação do PL e ele acabou por não ser votado, consequentemente.
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